DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 859 DE 03 DE MARÇO DE 2010

APROVA AS REFERÊNCIAS DA REDE DE ALTA COMPLEXIDADE CARDIOVASCULAR NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a Portaria nº 1.169/GM, de 15 de junho de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção Cardiovascular de Alta Complexidade,

- a Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, que define as Unidades de Assistência em Alta Complexidade Cardiovascular e os Centros de Referência em Alta Complexidade Cardiovascular,

- a Portaria SAS/MS nº 123, de 28 de fevereiro de 2005, que altera as exigências referentes ao credenciamento das Unidades de Assistência de Alta Complexidade, estabelecidas no Anexo I da Portaria SAS/MS nº 210, de 15 de junho de 2004, e

- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de fevereiro de 2010,

DELIBERA:

Art. 1º- Aprovar as referenciais da Rede de Alta Complexidade Cardiovascular, conforme anexo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º- Esta deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, fincando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de março de 2010

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA