DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 858 DE 03 DE MARÇO DE 2010

APROVA AS REFERÊNCIAS DA REDE DE ALTA COMPLEXIDADE EM REABILITAÇÃO FÍSICA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a Portaria nº 818/GM, de 05 de junho de 2001, que institui mecanismos para organização e implementação de Redes Estaduais de Assistência à Pessoa Portadora de Deficiência Física,

- a Portaria nº 1.060/GM, de 05 de junho de 2002, que institui a Política Nacional de Saúde da Pessoa
Portadora de Deficiência, e

- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de fevereiro de 2010.

DELIBERA:

Art. 1º- Aprovar as referenciais da Rede de Reabilitação Física, conforme anexo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de março de 2010

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA