DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 857 DE 03 DE MARÇO DE 2010

APROVA AS REFERÊNCIAS DA REDE DE ALTA COMPLEXIDADE EM SAÚDE AUDITIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:

- a Portaria nº 2.073/GM, de 28 de setembro de 2004, que institui a Política Nacional de Atenção à Saúde Auditiva,

- a Portaria SAS/MS 587, de 07 de outubro de 2004, que determina a organização e a implantação de Redes Estaduais de Atenção à Saúde Auditiva, e

- a 2ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 11 de fevereiro de 2010,

DELIBERA:

Art. 1º- Aprovar as referenciais da Rede de Alta Complexidade em Saúde Auditiva, conforme anexo, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de março de 2010

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA