DELIBERAÇÃO CES Nº 49 DE 23 DE OUTUBRO DE 2009

APROVA A PROGRAMAÇÃO ANUAL DAS AÇÕES DE ALIMENTAÇÃO E NUTRIÇÃO.

O CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO - CES/RJ, criado na forma do art. 286 da Constituição do Estado, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Complementar Estadual nº 71/91 e suas posteriores alterações, consolidadas pelo Decreto nº 22.172/96 e Lei Complementar Estadual nº 125 de 15 de janeiro de 2009;

CONSIDERANDO:

- a preocupação na sensibilização de gestores e profissionais de nutrição, com relação ao Núcleo de Apoio à Saúde da Família,

- a Capacitação dos Conselheiros Estaduais de Saúde no que tange a Segurança Alimentar,

- o fornecimento de instrumentos aos profissionais de nutrição para monitoramento da situação alimentar e nutricional nos municípios do Rio de Janeiro,

- a Educação Nutricional não somente com relação a alimentação saudável, mas também com relação a prevenção e controle dos distúrbios nutricionais e de doenças associadas à alimentação e nutrição, tais como: anemia ferropriva
e doença celíaca,

- a realização de diagnóstico de gestão e implementação dos Programas Bolsa Família na saúde,

- a aprovação do teor do relatório da Comissão de Legislação em Saúde e Controle Social do CES, que apreciou a matéria, e

- a aprovação do “PARECER da Comissão de Segurança Alimentar, na Reunião Plenária Extraordinária em 23 de outubro de 2009,

DELIBERA:

Art. 1°- Aprova a Programação Anual das Ações de Alimentação e Nutrição da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.

Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 23 de outubro de 2009

SÉRGIO CÔRTES
Presidente