PORTARIA Nº 2.944, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2006

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições, que lhe confere o Inciso II do parágrafo único do art. 87 da Constituição Federal, e considerando a Portaria nº 2.468/GM, de 13 de outubro de 2006, que constitui Grupo de Trabalho com a finalidade de apresentar proposta para regulamentação da Política de Qualificação Hospitalar no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS, resolve:

Art. 1º Revogar as Portarias nº 538/GM, de 17 de abril de 2001, publicada no Diário Oficial da União nº 76-E, de 19 de abril de 2001, página 12, seção 1 e nº 1970/GM, publicada no Diário Oficial nº 206, de 26 de outubro de 2001, página 93, seção 1.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

JOSÉ AGENOR ÁLVARES DA SILVA