DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 753 DE 13 DE NOVEMBRO DE 2009

APROVA NOVA REGIÃO DE SAÚDE QUE MENCIONA.  O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições, CONSIDERANDO:

- a Deliberação CIB-RJ nº 648, de 05 de maio de 2009,

- a Deliberação CIB-RJ nº 649, de 05 de maio de 2009, que aprova o Regimento Interno dos CGRs do Estado do Rio de Janeiro,

- a Reunião do CGR-Metropolitana I realizada em 02 de julho de 2009, e

- a 11ª Reunião Ordinária da CIB/RJ realizada em 13 de novembro de 2009,

DELIBERA:

Art. 1º- Fica constituído no Estado do Rio de Janeiro, o Colegiado de Gestão Regional da Capital, composto pela Região de Saúde formada pelo município do Rio de Janeiro, como pactuado na Reunião do CGR da Metropolitana l realizada em 02 de julho de 2009.

Parágrafo Único - Redefine os Colegiados de Gestão Regional, no âmbito do Estado do Rio de Janeiro, na forma estabelecida no Anexo desta Deliberação.

Art. 2º- O funcionamento do Colegiado de Gestão Regional Intramunicipal da Capital se submete ao Regimento Interno dos CGRs do Estado do Rio de Janeiro, aprovado na 5ª Reunião Ordinária da CIB, tendo modificado em seu art. 3º a área de abrangência do CGR-Metropolitana I, com a saída da Cidade do Rio de Janeiro e a inclusão da Região de Saúde da Capital constituída pelo Município  do  Rio de Janeiro.

Art. 3º- Esta Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 13 de novembro de 2009.

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente