DELIBERAÇÃO CES Nº 39 DE 24 DE ABRIL DE 2009

APROVA O PLANO DE AÇÕES E METAS DST/AIDS DE 2009 E O PLANO DE ENFRENTAMENTO Á AIDS PARA GAYS, HSH, MULHERES E TRAVESTIS NO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.O PRESIDENTE DO CONSELHO ESTADUAL DE SAÚDE DO RIO DE JANEIRO, no uso de suas competências e atribuições conferidas pela Lei
Complementar nº 71, de 15 de outubro de 1991 e a Lei nº 125, de 15 de janeiro de 2009,

CONSIDERANDO:

- a apresentação do Plano Ações de Metas de 2009 e o Plano de Enfrentamento a AIDS para Gays, HSH, Mulheres e Travestis no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil, pela Gerência de DST/AIDS à Comissão de DST/AIDS e Tuberculose do Conselho Estadual de Saúde,

- as observações e sugestões de acréscimo apresentadas pela Comissão de Legislação e Controle Social e aceitas pela Gerência de DST/AIDS, e

- o Parecer Favorável da Comissão ao Plano de Ações e Metas DST/AIDS e o Plano de Enfrentamento a AIDS para Gays, HSH, Mulheres e Travestis no Estado do Rio de Janeiro,

DELIBERA:

Art. 1º- O Pleno do Conselho Estadual de Saúde em sua Reunião Ordinária de 24.04.2008 APROVA o Plano de Ações e Metas DST/AIDS de 2009 e o Plano de Enfrentamento a AIDS para Gays, HSH, Mulheres e Travestis no Estado do Rio de Janeiro da Secretaria de Estado de Saúde e Defesa Civil do Rio de Janeiro.

Art. 2º- Esta Deliberação entrará em vigor no ato de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Rio de Janeiro, 24 de abril de 2009

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente