PORTARIA N° 1.783, DE 7 DE AGOSTO DE 2009

Exclui da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento 03.03.12.002-9 Tratamento de Carcinoma da Tireóide, e dá outras providências.

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso de suas atribuições, e Considerando a Portaria SAS/MS nº 466, de 20 de agosto de 2007, que atualiza as normas técnicas e operacionais do Sistema de Informações do Sistema Único de Saúde - SUS para os procedimentos do carcinoma diferenciado da tireóide;

Considerando a Portaria nº 2.848/GM, de 6 de novembro de 2007, que publica a Tabela de Procedimentos,  Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS;

Considerando a recomendação da Comissão Nacional de Energia Nucelar, no que concerne aos valores de aquisição de radioisótopos para a assistência à saúde;

Considerando a proposta da Sociedade Brasileira de Biologia, Medicina Nuclear e Imagem Molecular; e

Considerando a consultoria técnica do Instituto Nacional de Câncer, da Secretaria de Atenção à Saúde, do Ministério da Saúde, resolve:

Art. 1º Excluir da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS, o procedimento 03.03.12.002-9 Tratamento de Carcinoma da Tireóide.

Art. 2º Alterar os valores dos componentes Serviços Ambulatoriais - SA e Serviços Hospitalares- SH e o valor total dos procedimentos da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/ Próteses e Materiais Especiais do SUS, relacionados no Anexo a esta Portaria.

Parágrafo único. O valor correspondente ao material radioativo está incluído no valor dos componentes SA e SH.

Art. 3º Incluir a modalidade de atendimento: hospitalar e o instrumento de registro: AIH (procedimento especial), para os procedimentos constantes da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Art. 4º Alterar o instrumento de registro para AIH (procedimento especial) no procedimento de código 020808002-3 Demonstração de Sequestramento de Hemácias pelo Baço (com radioisótopo), constante da Tabela de Procedimentos, Medicamentos, Órteses/Próteses e Materiais Especiais do SUS.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, com efeitos financeiros a contar da competência agosto de 2009.

JOSÉ GOMES TEMPORÃO

Anexo na íntegra no CPEDOC.