PORTARIA DE CONSOLIDAÇÃO Nº 3, DE 28 DE SETEMBRO DE 2017 

Publicada no DOU, 03 out. 2017, Supl., p. 01

 

Consolidação das normas sobre as redes do Sistema Único de Saúde. 

 

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso das atribuições que lhe confere o art. 87, parágrafo único, incisos I 

e II, da Constituição, resolve: 

 

Art. 1º As redes temáticas de atenção às saúde, as redes de serviço de saúde e as redes de pesquisa em saúdedo Sistema Único de Saúde (SUS) obedecerão ao disposto nesta Portaria. 

 

CAPÍTULO I

 DAS REDES DE ATENÇÃO À SAÚDE 

 

Art. 2º As diretrizes para a organização da Rede de Atenção à Saúde no âmbito do SUS obedecerão ao disposto 

no Anexo I. (Origem: PRT MS/GM 4279/2010, Art. 1º) 

 

Art. 3º São Redes Temáticas de Atenção à Saúde: 

 

I -Rede Cegonha, na forma do Anexo II; 

II -Rede de Atenção às Urgências e Emergências (RUE), na forma do Anexo III; 

III - Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, na forma do Anexo IV; 

IV - Rede de Atenção Psicossocial (RAPS), na forma do Anexo V; 

V -Rede de Cuidados à Pessoa com Deficiência, na forma do Anexo VI; 

 

CAPÍTULO II

 DAS REDES DE SERVIÇO DE SAÚDE 

 

Art. 4º São Redes de Serviço de Saúde: 

I -Redes Estaduais de Assistência à Saúde do Idoso, na forma do Anexo VII; 

II -Redes Estaduais de Assistência a Queimados, na forma do Anexo VIII. 

III - Rede Nacional de Prevenção da Violência e Promoção da Saúde, na forma do Anexo IX; 

IV - Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RENAST), na forma do Anexo X; 

V -Rede Brasileira de Centros e Serviços de Informação sobre Medicamentos (REBRACIM), na forma do Anexo 

XI; 

VI -Rede de Escolas Técnicas e Centros Formadores vinculados às instâncias gestoras do Sistema Único de 

Saúde (RETSUS), na forma do Anexo XII; 

VII -Rede de Ensino para a Gestão Estratégica do Sistema Único de Saúde (REGESUS), na forma do Anexo 

XIII; 

VIII - Rede Brasileira de Avaliação de Tecnologias em Saúde (REBRATS), na forma do Anexo XIV. 

 

CAPÍTULO III

 DAS REDES DE PESQUISA EM SAÚDE 

 

Art. 5º São Redes de Pesquisa em Saúde: 

I - Redes Nacionais de Pesquisa em Saúde (RNPS), na forma do Anexo XV; 

II -Rede Nacional de Pesquisa sobre Política de Saúde (RNPPS), na forma do Anexo XVI; 

III - Rede Nacional de Pesquisa Clínica (RNPC) em Hospitais de Ensino, na forma do Anexo XVII; 

IV -Rede Nacional de Pesquisa Clínica em Câncer (RNPCC), na forma do Anexo XVIII; 

V - Rede Nacional de Pesquisa em Doenças Cardiovasculares (RNPDC), na forma do Anexo XIX; 

VI - Rede Nacional de Terapia Celular (RNTC), na forma do Anexo XX; 

VII - Rede Nacional de Pesquisas em Doenças Negligenciadas (RNPDN), na forma do Anexo XXI; 

VIII - Rede Nacional de Pesquisas em Acidente Vascular Cerebral (RNPAVC), na forma do Anexo XXII; 

IX - Rede Nacional de Especialistas em Zika e Doenças Correlatas (RENEZIKA), na forma do Anexo XXIII; 

X - Rede Interagencial de Informações para a Saúde (RIPSA), na forma do Anexo XXIV; 

XI -Políticas Informadas por Evidências (EVIDENCE-INFORMED POLICY NETWORK – EVIPNET), na forma do 

 

Anexo XXV. 

CAPÍTULO IV

 DAS DISPOSIÇÕES FINAIS 

 

Art. 6º Ficam revogadas, por consolidação, as seguintes normas: 

I -Portaria nº 4279/GM/MS, de 30 de dezembro de 2010, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de 

dezembro de 2010, p. 88; 

 

II - arts. 1º a 9º e 12 da Portaria nº 1459/GM/MS, de 24 de junho de 2011, publicada no Diário Oficial da União, 

Seção 1, de 27 de junho de 2011, p. 109; 

 



III -arts. 1º a 10, 41 a 49, 51 a 56 da Portaria nº 11/GM/MS, de 7 de janeiro de 2015, publicada no Diário Oficial da 

União, Seção 1, de 8 de janeiro de 2015, p. 30; 

 

IV - arts. 1º a 23, 34, 37 a 39 da Portaria nº 1020/GM/MS, de 29 de maio de 2013, publicada no Diário Oficial da 

União, Seção 1, de 31 de maio de 2013, p. 72; 

 

V - Portaria nº 1481/GM/MS, de 13 de junho de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de 

junho de 2017, p. 75; 

 

VI -Portaria nº 930/GM/MS, de 10 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 11 de maio 

de 2012, p. 138; 

 

VII - Portaria nº 2418/GM/MS, de 2 de dezembro de 2005, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 6 de 

dezembro de 2005, p. 32; 

 

VIII -Portaria nº 1084/GM/MS, de 28 de abril de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 2 de maio 

de 2017, p. 52; 

 

IX - Portaria nº 1600/GM/MS, de 7 de julho de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 8 de julho 

de 2011, p. 69; 

 

X -arts. 2º a 6º, 11, 27 a 29 e 1º da Portaria nº 2395/GM/MS, de 11 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial 

da União, Seção 1, de 13 de outubro de 2011, p. 79; 

 

XI - Portaria nº 479/GM/MS, de 15 de abril de 1999, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de abril 

de 1999, p. 79; 

 

XII - Portaria nº 2923/GM/MS, de 9 de junho de 1998, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de 

junho de 1998, p. 44; 

 

XIII - arts. 1º a 11, 42 a 46 da Portaria nº 1010/GM/MS, de 21 de maio de 2012, publicada no Diário Oficial da 

União, Seção 1, de 22 de maio de 2012, p. 87; 

 

XIV - Portaria nº 2657/GM/MS, de 16 de dezembro de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 17 

de dezembro de 2004, p. 76; 

 

XV -arts. 1º, 2º, 4º, 5º, 9º e 10 da Portaria nº 2971/GM/MS, de 8 de dezembro de 2008, publicada no Diário Oficial 

da União, Seção 1, de 9 de dezembro de 2008, p. 69; 

 

XVI -arts. 1º a 6º e 12 da Portaria nº 2338/GM/MS, de 3 de outubro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, 

Seção 1, de 4 de outubro de 2011, p. 28; 

 

XVII -arts. 1º a 12, 29 a 31, 33, 37 a 40, 42 a 45 da Portaria nº 10/GM/MS, de 3 de janeiro de 2017, publicada no 

Diário Oficial da União, Seção 1, de 4 de janeiro de 2017, p. 34; 

 

XVIII - Portaria nº 1365/GM/MS, de 8 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 12 de 

julho de 2013, p. 166; 

 

XIX -arts. 1º a 5º, 7º a 23, 28 a 30 da Portaria nº 1366/GM/MS, de 8 de julho de 2013, publicada no Diário Oficial 

da União, Seção 1, de 12 de julho de 2013, p. 166; 

 

XX - Portaria nº 1678/GM/MS, de 6 de outubro de 2015, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 6 de 

outubro de 2015, p. 55; 

 

XXI -arts. 1º, 3º a 8º, 13, 14 e 16 da Portaria nº 665/GM/MS, de 12 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da 

União, Seção 1, de 13 de abril de 2012, p. 35; 

 

XXII - arts. 1º a 5º e 10 da Portaria nº 2994/GM/MS, de 13 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da 

União, Seção 1, de 16 de dezembro de 2011, p. 118; 

 

XXIII - Portaria nº 895/GM/MS, de 31 de março de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de 

março de 2017, p. 78; 

 

XXIV -arts. 1º a 20, 37, 39 a 42 e 45 da Portaria nº 2809/GM/MS, de 7 de dezembro de 2012, publicada no Diário 

Oficial da União, Seção 1, de 10 de dezembro de 2012, p. 36; 

 

XXV - Portaria nº 905/GM/MS, de 16 de agosto de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 18 de 

agosto de 2000, p. 119; 

 

XXVI -Portaria nº 483/GM/MS, de 1 de abril de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 2 de abril 

de 2014, p. 50; 

 

XXVII -Portaria nº 424/GM/MS, de 19 de março de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de 

março de 2013, p. 23; 

 

XXVIII - Portaria nº 62/GM/MS, de 6 de janeiro de 2017, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 9 de 

janeiro de 2017, p. 31; 

 

XXIX - arts. 1º a 5º, 8º a 23 e 25 da Portaria nº 425/GM/MS, de 19 de março de 2013, publicada no Diário Oficial 

da União, Seção 1, de 20 de março de 2013, p. 25; 

 

XXX - arts. 1º a 31, 34 a 39, 48 e 49 da Portaria nº 389/GM/MS, de 13 de março de 2014, publicada no Diário 

Oficial da União, Seção 1, de 14 de março de 2014, p. 34; 

 

XXXI -Portaria nº 571/GM/MS, de 5 de abril de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 8 de abril 

de 2013, p. 56; 

 

XXXII -arts. 1º a 6º, 16 a 19 e 21 da Portaria nº 189/GM/MS, de 31 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial 

da União, Seção 1, de 3 de fevereiro de 2014, p. 31; 

 

XXXIII - arts. 1º a 25, 29, 32, 35 e 36-A da Portaria nº 3388/GM/MS, de 30 de dezembro de 2013, publicada no 

Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de dezembro de 2013, p. 42; 

 

XXXIV - Portaria nº 3088/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 

26 de dezembro de 2011, p. 230; 

 

XXXV -Portaria nº 1306/GM/MS, de 27 de junho de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 28 de 

junho de 2012, p. 196; 

 

XXXVI - arts. 1º a 6º e 9º da Portaria nº 336/GM/MS, de 19 de fevereiro de 2002, publicada no Diário Oficial da 

União, Seção 1, de 20 de fevereiro de 2002, p. 22; 

 

XXXVII - arts. 1º a 11 da Portaria nº 130/GM/MS, de 26 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, 

Seção 1, de 27 de janeiro de 2012, p. 39; 

 

XXXVIII - arts. 1º a 12 e 17 da Portaria nº 121/GM/MS, de 25 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da 

União, Seção 1, de 26 de janeiro de 2012, p. 45; 

 



XXXIX -Portaria nº 148/GM/MS, de 31 de janeiro de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 1 de 

fevereiro de 2012, p. 33; 

 

XL - Portaria nº 2391/GM/MS, de 26 de dezembro de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 27 

de dezembro de 2002, p. 349; 

 

XLI -Portaria nº 106/GM/MS, de 11 de fevereiro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 14 de 

fevereiro de 2000, p. 49; 

 

XLII - Portaria nº 678/GM/MS, de 30 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 31 de 

março de 2006, p. 132; 

 

XLIII -Portaria nº 3090/GM/MS, de 23 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 

de dezembro de 2011, p. 233; 

 

XLIV - Portaria nº 793/GM/MS, de 24 de abril de 2012, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 25 de 

abril de 2012, p. 94; 

 

XLV - art. 1º da Portaria nº 1303/GM/MS, de 28 de junho de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, 

de 1 de julho de 2013, p. 45; 

 

XLVI - Portaria nº 479/GM/MS, de 23 de março de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 24 de 

março de 2016, p. 45; 

 

XLVII - arts. 1º e 8º da Portaria nº 626/GM/MS, de 23 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União, 

Seção 1, de 24 de março de 2006, p. 53; 

 

XLVIII - arts. 1º a 14, 16 a 18, 23, 25 a 27, 31, 33, 34 e 36 da Portaria nº 2776/GM/MS, de 18 de dezembro de 

2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 19 de dezembro de 2014, p. 183; 

 

XLIX - Portaria nº 702/GM/MS, de 12 de abril de 2002, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 de 

abril de 2002, p. 28; 

 

L -Portaria nº 1273/GM/MS, de 21 de novembro de 2000, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de 

novembro de 2000, p. 51; 

 

LI -Portaria nº 936/GM/MS, de 18 de maio de 2004, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 20 de maio 

de 2004, p. 52; 

 

LII -arts. 1º a 9º, 12, 16 a 18 da Portaria nº 1679/GM/MS, de 19 de setembro de 2002, publicada no Diário Oficial 

da União, Seção 1, de 20 de setembro de 2002, p. 53; 

 

LIII -arts. 1º a 9º, 12 a 17 da Portaria nº 2728/GM/MS, de 11 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da 

União, Seção 1, de 12 de novembro de 2009, p. 76; 

 

LIV - Portaria nº 2978/GM/MS, de 15 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 16 

de dezembro de 2011, p. 89; 

 

LV - Portaria nº 2647/GM/MS, de 4 de novembro de 2013, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 5 de 

novembro de 2013, p. 41; 

 

LVI - Portaria nº 2970/GM/MS, de 25 de novembro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 26 

de novembro de 2009, p. 48; 

 

LVII - Portaria nº 176/GM/MS, de 27 de janeiro de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 30 de 

janeiro de 2006, p. 76; 

 

LVIII - Portaria nº 2915/GM/MS, de 12 de dezembro de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 

de dezembro de 2011, p. 62; 

 

LIX - Portaria nº 137/GM/MS, de 24 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 27 de 

janeiro de 2014, p. 27; 

 

LX - Portaria nº 193/GM/MS, de 3 de fevereiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de 

fevereiro de 2014, p. 34; 

 

LXI -Portaria nº 794/GM/MS, de 13 de abril de 2011, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 15 de abril 

de 2011, p. 56; 

 

LXII - Portaria nº 192/GM/MS, de 31 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de 

fevereiro de 2014, p. 33; 

 

LXIII - Portaria nº 190/GM/MS, de 31 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de 

fevereiro de 2014, p. 33; 

 

LXIV - Portaria nº 194/GM/MS, de 31 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de 

fevereiro de 2014, p. 34; 

 

LXV - Portaria nº 191/GM/MS, de 31 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de 

fevereiro de 2014, p. 33; 

 

LXVI - Portaria nº 195/GM/MS, de 31 de janeiro de 2014, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 3 de 

fevereiro de 2014, p. 35; 

 

LXVII -Portaria nº 1046/GM/MS, de 20 de maio de 2016, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 23 de 

maio de 2016, p. 108; 

 

LXVIII -Portaria nº 495/GM/MS, de 10 de março de 2006, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 13 de 

março de 2006, p. 52; 

 

LXIX -Portaria nº 1811/GM/MS, de 12 de agosto de 2009, publicada no Boletim de Serviço do MS, de 17 de 

agosto de 2009, p. 1; 

 

LXX - Portaria nº 2363/GM/MS, de 7 de outubro de 2009, publicada no Diário Oficial da União, Seção 1, de 8 de 

outubro de 2009, p. 90. 

 

Art. 7º Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação. 

 

RICARDO BARROS