PARECER CFM Nº 51/2016

INTERESSADO: Anvisa

ASSUNTO: Tratamento  imunológico  para  aborto  recorrente  em  reprodução humana assistida

RELATOR: Cons. José Hiran da Silva Gallo

EMENTA: Os   estudos   relacionados   à   aloimunização   ou imunoterapia   com   linfócitos   paternos   para   abortamentos  recorrentes  não  têm  apresentado  resultados  consistentes, sendo  procedimento  experimental,  só  podendo  ser  realizado em  protocolos  de  pesquisa  de  acordo  com  as  normas  do sistema CEP/CONEP.

DA CONSULTA

A Agência  Nacional  de  Vigilância  Sanitária  (Anvisa) encaminha  ao  CFM  solicitação  de parecer  sobre  tratamento  imunológico  para  aborto  recorrente  em  reprodução  humana
assistida.

A  referida  consulta  foi  analisada  pela  Câmara  Técnica  de Ginecologia  e Obstetrícia/Núcleo de Reprodução Assistida, que emitiu seu parecer ,que adoto na íntegra e transcrevo abaixo.

A   Câmara   Técnica de   Ginecologia   e Obstetrícia/Núcleo de Reprodução   Assistida (CTGO/RA) está  constituída  por  representantes  da  Sociedade  Brasileira  de  Reprodução Assistida  (SBRA),  Sociedade  Brasileira  de  Reprodução  Humana  (SBRH)  e  Federação Brasileira  das  Associações  de  Ginecologia  e  Obstetrícia  (Febrasgo),  além  de  membros,  na maioria, ginecologistas de vários Conselhos Regionais de Medicina.

Desde  2006,  quando  consultados  pela  Anvisa,  o  tema  sobre  tratamento  imunológico  para aborto  recorrente  e  aloimunização  em reprodução a ssistida  têm  sido  recorrente,  ou  seja, durante os últimos dez anos (Ofício CFM-Departamento de Comissões e Câmaras Técnicas nº 971, de 5 de abril de 2006 e Ofício CFM nº2586/2015).

Neste ano, com a publicação da Nota Técnica nº 005/2016 GSTCO/GGMED/DIARE/ANVISA determinando  que  os  protocolos  de  uso  das  técnicas  devam  acontecer  sob  a  forma  de pesquisa   clínica, necessitando ser   aprovados   pelo   sistema do   Comitê   de   Ética   em Pesquisas  (CEP) – Comissão  Nacional  de  Ética  em  Pesquisa (CONEP) e  oferecidos  sem custo   aos   pacientes,   a   CTGO/RA/CFM,   atendeu à  solicitação   de audiência pelos representantes dos sete centros de lmunologia da Reprodução no Brasil.

Após análise do dossiê que nos foi encaminhado:

1. Como medicina baseada em evidência, a meta - análise com a qual o grupo defende o uso da imunoterapia utilizando linfócitos paternos ainda não se revela conclusiva:

 a. Dos  18  trabalhos,  treze são  em  língua  inglesa;  porém, cinco  pertencem  à literatura chinesa–que dificulta o acesso a todos os estudos que compõem  a meta-análise;

b. Apesar  de  se  declararem  estudos  randomizados  tendo  o  uso  de  placebo  nos grupos - controle, houve heterogeneidade pela administração de: solução salina estéril,  linfócitos  maternos,  medicina  tradicional  chinesa  ou ausência de tratamento como fatores a serem comparados;

c. Vale  ressaltar  que  o  grupo  em  que  se  comparou  imunoterapia  com  linfócitos paternos   à   medicina   tradicional   chinesa   representa   50,4%   do   total   das pacientes    analisadas,    cuja
significância favorecendo    a    intervenção imunológica  foi notória .  Pode-se  dizer  que  as  conclusões  da  meta-análise foram influenciadas pelos resultados de um grande estudo;

d. Dentre  as  conclusões  da  própria  meta-análise,  as  taxas  de  sucesso  foram melhores  em  asiáticas  que  nas  europeias  ou  americanas.  Isso  nos  leva  a questionar  o  comportamento  da  nossa  população  em  relação  à  terapêutica proposta;

e. A meta - análise afirma que a segurança e conveniência da terapia ainda estão sob investigação;

f. Outra  conclusão  descrita  é  a  necessidade  de  se  padronizar  critérios de  inclusão e exclusão dos casos a serem tratados;

g. Por  fim,  os  autores  refletem  sobre  a  necessidade  de  mais  estudos  sobre  os  mecanismos  de  ação para  determinar  se  a  imunoterapia  com  linfócitos  paternos induz alterações imunológicas protetoras.

A  literatura  médica  evidencia  que  cerca  de  metade  dos  casos  de  perdas  gestacionais  recorrentes não têm sua etiologia elucidada, e que 40 a 65% dos casais  têm bebês nascidos sem tratamento adicional.

A aloimunização ou imunoterapia com linfócitos paternos não está  mais citada como causa de   abortamentos   de   repetição   pela  The   American   College   of   Obstetricians   and Gynecologists (ACOG) nem pela International  Federation of Fertility Societies(IFFS). Tanto o Royal   College   of   Obstetricians   and   Gynecologists (RCOG)   recomenda   que   esses  tratamentos  imunológicos  não  devam  ser  oferecidos  fora  de  um  contexto  de  pesquisa quanto  a  American  Society  for  Reproductive  Medicin e (ASRM)  afirma  que  os  estudos relacionados têm produzido resultados inconsistentes e não recomendam o tratamento.

Pelo  exposto, a  aloimunização  ou  imunoterapia  com  linfócitos  paternos  para  abortamentos recorrentes  é  procedimento  experimental,  só  podendo ser  realizado  em  protocolos  de pesquisa, de acordo com as normas do sistema CEP/CONEP.

Este é o parecer, S.M.J.

Brasília-DF, 17 de novembro de 2016.

JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Conselheiro-relator