RESOLUÇÃO ANVISA/DC Nº 117, DE 19 DE OUTUBRO DE 2016

ALTERA A PORTARIA SVS/MS Nº 344, DE 12-05-1998

Dispõe sobre a atualização do Anexo I (Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial) da Portaria SVS/MS nº 344, de 12 de maio de 1998.

A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Vigilância Sanitária, no uso da atribuição que lhe conferem os arts. 7º, III e IV, 15, III e IV da Lei nº 9.782, de 26 de janeiro de 1999, o art. 53, V, §§ 1º e 3º do Regimento Interno aprovado nos termos do Anexo I da Resolução da Diretoria Colegiada - RDC n° 61, de 3 de fevereiro de 2016, resolve adotar a seguinte Resolução da Diretoria Colegiada, conforme deliberado em reunião realizada em 06 de outubro de 2016, e eu, Diretor-Presidente Substituto, determino a sua publicação.

Art. 1° Publicar a atualização do Anexo I, Listas de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e Outras sob Controle Especial, da Portaria SVS/MS nº. 344, de 12 de maio de 1998, republicada no Diário Oficial da União de 1º de fevereiro de 1999, estabelecendo as seguintes alterações:

I. EXCLUSÃO

1.1. Exclusão do adendo 3 da Lista "D2"

II. INCLUSÃO

2.1. Lista "B1": PERAMPANEL

2.2. Lista "F2": 4-Cl-ALFA-PVP

2.3. Lista "F2": 5-APB

2.4. Lista "F2": 5-APDB

2.5. Lista "F2": 5-EAPB

2.6. Lista "F2": 5-MAPDB

2.7. Lista "F2": 25I-NBOH

2.8. Lista "F2": BETACETO-DMBDB

2.9. Lista "F2": TH-PVP

2.10. Inclusão dos adendos 8 e 9 na Lista "B1"

2.11. Inclusão dos adendos 3 e 4 na Lista "B2"

2.12. Inclusão do adendo 10 na Lista "C1"

2.13. Inclusão do adendo 11 na Lista "F2"

2.14. Inclusão do adendo 12 na Lista "F2"

2.15. Inclusão do adendo 13 na Lista "F2"

2.16. Inclusão do sinônimo 5F-APINACA da substância 5FAKB48 na Lista "F2"

2.17. Inclusão do sinônimo APINACA da substância AKB48 na Lista "F2"

2.18. Inclusão do sinônimo MDEA da substância MDE na Lista "F2"

III. ALTERAÇÃO

3.1. Alteração do adendo 1 da Lista "D2"

3.2. Renumeração do adendo 4 da Lista "D2" que passa a ser 3.

Art. 2° Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Diário Oficial da União; Poder Executivo, Brasília, DF, 20 out. 2016, Seção 1, p.32-38

JOSÉ CARLOS MAGALHÃES DA SILVA MOUTINHO

Diretor-Presidente

Substituto