PORTARIA MS/GM Nº 1.978, DE 12 DE SETEMBRO DE 2014
Publicada no DOU, 15 set. 2014, Seção I, p. 54

Aprova o Regimento Interno do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP).

O MINISTRO DE ESTADO DA SAÚDE, no uso da atribuição que lhe confere o inciso VIII do art. 7º da Portaria nº 529/GM/MS, de 1º de abril de 2013, e considerando o disposto na Portaria nº 941/GM/MS, de 17 de maio de 2013, resolve:

Art. 1º Fica aprovado o Regimento Interno do Comitê de Implementação do Programa Nacional de Segurança do Paciente (CIPNSP), nos termos do anexo a esta Portaria.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

ARTHUR CHIORO