DELIBERAÇÃO CIB-RJ Nº 3.084 DE 14 DE AGOSTO DE 2014
Publicada no DOERJ, 01 set. 2014, Poder Executivo, p. 18-21

Pactua as metas para 2014 das diretrizes, objetivos e indicadores pactuados em CIT para os anos de 2013-2015, que menciona.
 
O Presidente da Comissão Intergestores Bipartite, no uso de suas atribuições e,
CONSIDERANDO:

- A Resolução CIT nº 05 de 19/06/2013, que dispõem sobre as regras do processo de pactuação de Diretrizes, Objetivos, Metas e Indicadores para os anos de 2013-2015, com vistas ao fortalecimento do Sistema Único de Saúde (SUS) e a implementação do Contrato Organizativo da Ação Pública da Saúde (COAP);

- a 5ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 10/6/2014, que aprova o cronograma para a pactuação das metas dos indicadores 2014;

- A documentação anexada a CI SES/SG/API nº 25;

- A 7ª Reunião Ordinária da CIB realizada em 14 de Agosto de 2014.

DELIBERA:

Art.1º - Pactuar as diretrizes, objetivos, metas e indicadores estaduais, no processo de fortalecimento do planejamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em conformidade com a resolução CIT nº 05 de 19/06/2013, para o ano de 2014.

Art. 2º - As diretrizes, objetivos, metas e indicadores estaduais pactuados constam no anexo desta Deliberação.

Art. 3º - Deliberação entrará em vigor a partir da data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 14 de Agosto de 2014.

MARCOS ESNER MUSAFIR
Presidente