RECOMENDAÇÃO CFM Nº 2/13

EMENTA: Recomenda-se a administração de ácido fólico em mulheres em idade fértil e que planejam engravidar, além daquelas com fatores de risco, no intuito de prevenir defeitos abertos do tubo neural.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei n° 11.000, de 15 de dezembro de 2004, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009, e

CONSIDERANDO que a formação e o fechamento do tubo neural ocorrem entre os dias 17 e 30 após a concepção, ou seja, de quatro a seis semanas após o primeiro dia do último período menstrual, geralmente antes do diagnóstico clínico da gestação;

CONSIDERANDO que o defeito aberto do tubo neural (Datn) é uma anomalia congênita prevalente (em torno de 1:1000 nascimentos) e associado com significativa morbidade e mortalidade;

CONSIDERANDO que há consenso na literatura de que a reposição periconcepcional de ácido fólico reduz a ocorrência e a recorrência de Datn;

CONSIDERANDO que a maioria das mulheres em idade fértil não consome diariamente quantidade suficiente de ácido fólico;

CONSIDERANDO que a biodisponibilidade do ácido fólico sintético é substancialmente superior à do folato de alimentos naturais;

CONSIDERANDO que a grande maioria das mulheres com gestações afetadas por crianças com Datn não têm história pessoal ou familiar positiva;

CONSIDERANDO o decidido na sessão plenária de 19 de setembro de 2013,

RECOMENDA-SE:

1. Que toda mulher que planeja engravidar, ou toda mulher em idade fértil sem método anticoncepcional e que não apresente fatores de risco para Datn, utilize 400 µg (0,4 mg) de ácido fólico sintético, iniciando, no mínimo, 30 dias antes do dia em que planeja engravidar e mantendo sua ingestão durante os três meses iniciais da gestação.

2. Que mulheres em idade reprodutiva sejam orientadas sobre os benefícios da suplementação de ácido fólico sintético durante qualquer consulta ginecológica (por exemplo: no exame anual, na coleta do teste de Papanicolau), especialmente se a gravidez está sendo planejada (III-A).

3. Que mulheres que apresentam fatores de risco, entre eles história prévia de gestação acometida por Datn, recebam a suplementação de ácido fólico sintético na dose de 4.000 µg por dia (4,0 mg), iniciando pelo menos 30 dias antes do dia em que planejam engravidar e mantendo sua ingestão durante os três meses iniciais da gestação. Nesse grupo, seria importante que fosse realizado aconselhamento genético pré-concepcional por médico especializado em genética médica.

4. Que gestantes sejam desencorajadas a utilizar altas doses de ácido fólico sintético por meio de maiores doses de medicamentos polivitamínicos, pois isso poderia promover a sobredosagem de outras vitaminas e/ou macro ou micronutrientes, sendo prejudicial à saúde materno-fetal.

5. Considerando a alta frequência de gestações não planejadas que ocorre no Brasil, o CFM encoraja todos os esforços dos órgãos públicos no sentido de desenvolver programas mais abrangentes de fortificação de alimentos e maior vigilância no seguimento desses programas.
 
Brasília-DF, 19 de setembro de 2013

ROBERTO LUIZ D´AVILA
Presidente

HENRIQUE BATISTA E SILVA
Secretário-Geral

REFERÊNCIAS
Federação Brasileira das Associações de Ginecologia e Obstetrícia (Febrasgo) - Manual de Orientação Datn - Guia Prático de Condutas - Recomendação sobre a Suplementação Periconcepcional de Ácido Fólico na Prevenção de Defeitos de Fechamento do Tubo Neural (Anencefalia e outros defeitos abertos do tubo neural) - 2012.

Lumley J, Watson L, Watson M, Bower C. Withdrawn. Periconceptional supplementation with folate and/or multivitamins for preventing neural tube defects. Cochrane Database Syst Rev. 2011(4):CD001056.

Folic acid for the prevention of neural tube defects. American Academy of Pediatrics. Committee on Genetics. Pediatrics. 1999 Aug;104 (2 Pt 1):325-7.

Recommendations for the use of folic acid to reduce the number of cases of spina bifida and other neural tube defects. MMWR Recomm Rep. 1992 Sep 11;41(RR-14):1-7.

Institute of Medicine (IOM). Dietary reference intakes: folate, other B-vitamins, and choline: prepublication copy. In: Dietary reference intakes for thiamin, riboflavin, vitamin B6, folate, vitamin B12, pantothenic acid, biotin, and choline. Washington, DC: National Academy Press, 1998. Chapter 8, page 11.

Acog practice bulletin. Clinical management guidelines for obstetrician-gynecologists. Number 44, July 2003. (Replaces Committee Opinion Number 252, March 2001). Obstet Gynecol. 2003 Jul;102(1):203-13.

National Collaborating Centre for Women’s and Children’s Health. 2008. Antenatal care: routine care for the healthy pregnant woman. Clinical Guideline. Commissioned by the National Institute for Clinical Excellence. RCOG Press: London, UK; 84–85

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA RECOMENDAÇÃO CFM Nº 2/13

Tem grande importância a suplementação do ácido fólico durante a gravidez. Está comprovado o baixo risco de defeitos no tubo neural, favorecendo, com isto, o desenvolvimento saudável do recém-nascido, evitando-se, assim, patologias tais como espinha bífida e anencefalia. 

JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO
Conselheiro relator
Secretário-geral