RESOLUÇÃO CNRM Nº 1, DE 2 DE JANEIRO DE 2014
Publicada no DOU, 3 jan. 2014, Seção 1, p.8
REVOGA PARCIALMENTE E ALTERA A RESOLUÇÃO CNRM Nº 3, DE 16-09-2011

Altera a Resolução nº 3, de 16 de setembro de 2011, da Comissão Nacional de  Residência Médica, acerca do processo de seleção pública dos candidatos aos Programas de Residência Médica.

A Presidente da Comissão Nacional de Residência Médica, Substituta, no uso das atribuições que lhe conferem o Decreto 80.281, de 05 de setembro de 1977, e a Lei 6.932, de 07 de julho de 1981, resolve:

Art. 1º Fica alterado o parágrafo único do art. 8º da Resolução CNRM nº 03, de 16 de setembro de 2011, incluindo-se o parágrafo 2º, renumerando-se os parágrafos que passam a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 8º ..........

a) .................

§ 1º A pontuação adicional de que trata este artigo não poderá elevar a nota final do candidato para além da nota máxima prevista pelo edital do processo seletivo.

§ 2º A pontuação adicional não poderá ser utilizada mais de uma vez pelo candidato após matrícula em Programa de Residência Médica.

Art. 2º Fica revogada a alínea"b" do art. 8º e o art. 11, inclusive seu parágrafo único, da Resolução CNRM nº 03, de 16 de setembro de 2011.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

ADRIANA RIGON WESKA