DELIBERAÇÃO CIB-RJ N° 2338 DE 18 DE JULHO DE 2013
Publicado no DOERJ, 03 out. 2013, Parte I, p.14-16

REDEFINE A RELAÇÃO DE DOENÇAS E AGRAVOS DE NOTIFICAÇÃO COMPULSÓRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO.

O PRESIDENTE DA COMISSÃO INTERGESTORES BIPARTITE, no uso de suas atribuições legais,

CONSIDERANDO:
- a Portaria nº 104, de 25 de janeiro de 2011, que define as terminologias adotadas em legislação nacional, conforme o disposto no Regulamento Sanitário Internacional 2005 (RSI 2005), a relação de doenças, agravos e eventos em saúde pública de notificação compulsória em todo o território nacional e estabelece fluxo, critérios, responsabilidades e atribuições aos profissionais e serviços de saúde,

- a necessidade de atualização da relação de Doenças de Notificação Compulsória - DNC para adequação à necessidade de saúde do estado,

- o aumento de casos de esporotricose observado nos últimos anos no Estado do Rio de Janeiro e a necessidade de monitoramento da varicela, que é uma doença infecciosa viral aguda, - que o controle de algumas doenças de transmissão respiratória necessita de conhecimento imediato de cada caso para desencadeamento das medidas de controle,

- a Portaria nº 777/GM, de 28 de abril de 2004, que dispõe sobre os procedimentos técnicos para a notificação compulsória de agravos à saúde do trabalhador em rede de serviços sentinela específica, no Sistema Único de Saúde - SUS,

- a Rede Nacional de Atenção Integral à Saúde do Trabalhador (RE-NAST), disposta na Portaria nº 1.679/GM, de 19 de setembro de 2002, é estratégia prioritária da Política Nacional de Saúde do Trabalhador no SUS,

- a necessidade da disponibilidade de informação consistente e ágil sobre a situação da produção, perfil dos trabalhadores e ocorrência de agravos relacionados ao trabalho para orientar as ações de saúde, a intervenção nos ambientes e condições de trabalho, subsidiando o controle social,

- a Portaria MS/GM nº 3.120, de 01 de julho de 1998 que, em seu art. 1º aprova a Instrução Normativa de Vigilância em Saúde do Trabalhador no SUS, com a finalidade de definir procedimentos básicos para o desenvolvimento das ações correspondentes,

- a necessidade de dimensionar e incluir agravos de relevância, não contemplados nas DNC do MS, tais como: acidentes de trabalho simples, disfonia ocupacional, asma ocupacional e dorsopatias ocupacionais nas DNC do estado, e - a 6ª Reunião Ordinária da CIB-RJ realizada em 18 de julho de 2013,

DELIBERA:

Art. 1º- Adotar, na forma dos Anexos I, II e III a esta Resolução, a Lista de Notificação Compulsória - LNC, referente às doenças, agravos e eventos de importância para a saúde pública de abrangência no Es-tado do Rio de Janeiro, em toda a rede de saúde, pública e privada.

Art. 2º- O Anexo I se refere a todas as doenças, agravos e eventos que devem ser notificados semanalmente ou em até 24h, estes estão destacados no Anexo II.

Art. 3º- Os casos de suspeita ou confirmação de esporotricose humana e varicela, deverão ser notificados e registrados, semanalmente, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN, atra-vés do Boletim Individual de Notificação.

Parágrafo Único- Os casos de suspeita ou confirmação de Varicela, deverão ser investigados, em 30 dias, conforme ficha no anexo IV, e encaminhadas para a Gerência de Doenças Imunopreviníveis e de Transmissão Respiratória - SES/SVS/GDITR, através do e-mail: vari-cela@saude.rj.gov.br, fax: (21) 2333-3859 e/ou endereço: Rua México, 128 - 4º andar, sala 410, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-142; nas seguintes situações:

- Recém-nascido de mãe que teve varicela na gestação ou até 48 horas depois do parto,
- Varicela com complicação e/ou hospitalização, e,
- Óbitos.

Art. 4º- Os casos de suspeita ou confirmação de Acidente de Trabalho Grave e Fatal, do Anexo II (CID X - Y. 96), deverão ser investigados, em 30 dias, conforme ficha no anexo V, e encaminhadas para Divisão de Saúde do Trabalhador - SES/SVS/DSTRAB, através do e-mail: pstrab@saude.rj.gov.br, fax: (21) 2333-3725 e/ou endereço: Rua México, 128 - 4º andar, sala 417, Centro - Rio de Janeiro/RJ, CEP: 20.031-142, nas seguintes situações:

- acidente de trabalho com mutilações; quando ocasiona lesões, tipo: amputações, poli traumatismos, esmagamentos, traumatismos crânio -encefálicos, fratura de coluna, lesão de medula espinhal, trauma com lesões viscerais, eletrocussão, asfixia, queimaduras, perda de consciência e aborto que resultem em internação hospitalar, a qual poderá levar à redução temporária ou permanente da capacidade para o trabalho, - acidente de trabalho em crianças e adolescentes, e, - acidente de trabalho fatal.

Art. 5º- Os casos de suspeita ou confirmação de Acidentes de trabalho simples, disfonia ocupacional, asma ocupacional e as dorsopatias ocupacionais deverão ser notificados e registrados, semanalmente, no Sistema de Informação de Agravos de Notificação - SINAN, através da Ficha de Notificação Individual para tais agravos, no anexo III, ou seja, em Rede Sentinela.

Art. 6º- Destaca-se que difteria, doença meningocócica, meningite de qualquer etiologia, paralisia flácida aguda em menores de 15 anos, sífilis congênita, acidente de trabalho (CID X -Y.96) em crianças e ado-lescentes, com mutilações e fatal, são agravos de notificação compulsória IMEDIATA no Estado do Rio de Janeiro, além dos demais agravos contidos no Anexo II.

Art. 7º- Os gestores municipais do SUS poderão incluir outras doenças e agravos no elenco das DNC, em seu município, de acordo com o quadro epidemiológico.

Art. 8º- Revogar a Resolução SES nº 2075, de 20 de junho de 2003, que redefine a relação de doenças de notificação compulsória no âmbito do Estado do Rio de Janeiro.

Art. 9º- Esta Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 31 de julho de 2013

SÉRGIO LUIZ CÔRTES DA SILVEIRA
Presidente