DECRETO FEDERAL Nº 8.041, DE 9 DE JULHO DE 2013
Publicada no DOU, 10 jul. 2013, Seção 1, p.5
ALTERA O DECRETO FEDERAL Nº 7.385, DE 08-12-2010

Altera o Decreto nº 7.385, de 8 de dezembro de 2010, que institui o Sistema Universidade Aberta do Sistema Único de Saúde - UNA-SUS.

A PRESIDENTA DA REPÚBLICA, no uso das atribuições que lhe confere o art. 84, caput, incisos IV e VI, alínea "a", da Constituição, e tendo em vista o disposto na Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990,

D E C R E T A :

Art. 1º O Decreto nº 7.385, de 8 de dezembro de 2010, passa a vigorar com as seguintes alterações:

"Art. 2º .....................................................................................
..........................................................................................................

Parágrafo único. Poderão integrar a Rede UNA-SUS, em caráter excepcional, outras instituições públicas que obtiverem credenciamento especial para a oferta de cursos de pós-graduação lato sensu e para educação a distância, na forma da legislação vigente." (NR)

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 9 de julho de 2013; 192º da Independência e 125º da República.

DILMA ROUSSEFF
Alexandre Rocha Santos Padilha