PORTARIA SAS/MS Nº 473, DE 26 DE ABRIL DE 2013
Publicada no DOU, 29 abr 2013. Seção I, p.59-60

Estabelece protocolo de uso do Doppler Transcraniano como procedimento ambulatorial na prevenção do acidente vascular encefálico em pacientes com doença falciforme.

O Secretário de Atenção à Saúde, no uso de suas atribuições,

Considerando a Portaria SAS/MS n° 55, de 29 de janeiro de 2010, que estabelece o Protocolo Clínico e Diretrizes Terapêuticas da Doença Falciforme;

Considerando a Portaria SAS/MS nº 745, de 3 de agosto de 2012, que adequa o procedimento 02.05.02.001-1 - Ecodoppler Transcraniano para também avaliar os pacientes com Doença Falciforme, com vistas a identificar aqueles com risco de doença cerebrovascular, resolve:

Art. 1º Fica aprovado, na forma do Anexo desta Portaria, Protocolo de Uso do Doppler Transcraniano como procedimento ambulatorial na prevenção do acidente vascular encefálico em pacientes com doença falciforme.

Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data da sua publicação.

HELVÉCIO MIRANDA MAGALHÃES JÚNIOR