RESOLUÇÃO CFM Nº 1.296, DE 9 DE JUNHO DE 1989
Publicada no DOU, 16 jun. 1989, Seção 1, p. 9.707.

REVOGA AS RESOLUÇÕES CFM Nº 420/70, 422/70 E 1054/81

Trata dos documentos que procuram expressar a tomada de posição da categoria médica.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e

CONSIDERANDO estarem os Conselhos Federal e Regionais de Medicina absolutamente conscientes de suas obrigações de representatividade social;

CONSIDERANDO ser atribuição dos Conselhos de Medicina participar efetivamente das reivindicações da categoria médica;

CONSIDERANDO a necessidade de manter a autonomia dos Conselhos Regionais de Medicina;

CONSIDERANDO ser imprescindível escoimar os dispositivos em vigor de suas conotações autoritárias;

RESOLVE:

1 - Revogar as Resoluções CFM nº 420/70, 422/70 e 1054/81.

2 - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua aprovação.

Brasília (DF), 09 de junho de 1989

FRANCISCO ÁLVARO B. COSTA
Presidente

ANA MARIA C. KIPKE
Secretária Geral