RESOLUÇÃO CFM Nº 733, DE 17 DE SETEMBRO DE 1976.
Revista do CFM, v. 7, nov. 1974/dez. 1976

REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CFM Nº 2.293/2021

Torna sem efeito todo registro de médico especialista, que tenha sido feito nos Conselhos Regionais de Medicina, anteriormente a presente resolução por falta de regulamentação.

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições que lhe confere a Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958;

CONSIDERANDO que ao Conselho Federal de Medicina cumpre expedir as inscrições necessárias ao bom funcionamento dos Conselhos Regionais de Medicina;

CONSIDERANDO que lhe cumpre tomar conhecimento de quaisquer dúvidas suscitadas pelos Conselhos Regionais de Medicina e dirimi-las;

CONSIDERANDO ainda, as constantes solicitações feitas por Conselhos Regionais de Medicina no sentido da regulamentação dos Registros de Médicos Especialistas,

RESOLVE:

Artigo 1º - Todo Registro de Médico Especialista, que tenha sido feito nos Conselhos Regionais de Medicina, anteriormente à presente Resolução, fica sem efeito, por falta de regulamentação específica.

Artigo 2º - Revogam-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 17 de setembro de 1976

MURILLO BASTOS BELCHIOR
Presidente

JOSÉ LUIZ GUIMARÃES SANTOS
Secretário Geral