RESOLUÇÃO CFM Nº 1.971, DE 9 DE JUNHO DE 2011
Publicada no DOU, 11 jul. 2011, Seção I, p.173
REVOGA A RESOLUÇÃO CFM Nº 1.716, DE 11-02-2004
ALTERADA PELA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.978, DE 29-09-2011
REVOGADA PELA RESOLUÇÃO CFM Nº 1.980, DE 07-12-2011

Fixa regras para cadastro, registro, responsabilidade técnica, cancelamento, anuidades e taxas para as pessoas jurídicas, revoga a Resolução CFM nº 1.716/04 e dá outras providências.