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RESOLUÇÃO CFM N° 2420/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024

Publicado em: 13/12/2024 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 246

 

Previsão orçamentária do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina para o exercício de 2025.

 

 

O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, conforme deliberado em reunião plenária realizada em 10 de dezembro de 2024, resolve adotar a seguinte resolução.

Art. 1° Aprovar a previsão orçamentária do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, para o exercício de 2025, na forma do anexo desta resolução.

Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.

 

JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO                                   MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO

Presidente do CFM                                                     Tesoureiro do CFM

 

 

Receitas correntes

4.552.880,00

Despesas correntes

4.456.580,50

Receitas de capital

22.500,00

Despesas de capital

118.799,50

Total

4.575.380,00

Total

4.575.380,00

 

 
ANEXO DA RESOLUÇÃO CFM N° 2420/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024 CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO ACRE

 

 

 

 

 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS

 

Receitas correntes

18.877.849,62

Despesas correntes

12.596.849,62

Receitas de capital

1.020.000,00

Despesas de capital

7.301.000,00

Total

19.897.849,62

Total

19.897.849,62

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS

 

Receitas correntes

8.928.537,00

Despesas correntes

8.781.507,00

Receitas de capital

0,00

Despesas de capital

147.030,00

Total

8.928.537,00

Total

8.928.537,00

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ

 

Receitas correntes

5.006.188,00

Despesas correntes

5.006.188,00

Receitas de capital

4.860.000,00

Despesas de capital

4.860.000,00

Total

9.866.188,00

Total

9.866.188,00

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA

 

Receitas correntes

47.441.254,67

Despesas correntes

47.441.254,03

Receitas de capital

23.153.518,68

Despesas de capital

23.153.519,32

Total

70.594.773,35

Total

70.594.773,35

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ

 

Receitas correntes

22.333.875,43

Despesas correntes

22.288.875,43

Receitas de capital

0,00

Despesas de capital

45.000,00

Total

22.333.875,43

Total

22.333.875,43

 

 

 

 

 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL

 

Receitas correntes

27.000.000,00

Despesas correntes

27.000.000,00

Receitas de capital

0,00

Despesas de capital

0,00

Total

27.000.000,00

Total

27.000.000,00

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO

 

Receitas correntes

20.979.897,34

Despesas correntes

20.915.497,34

Receitas de capital

259.011,32

Despesas de capital

323.411,32

Total

21.238.908,66

Total

21.238.908,66

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS

 

Receitas correntes

36.130.888,60

Despesas correntes

35.334.327,65

Receitas de capital

0,00

Despesas de capital

796.560,95

Total

36.130.888,60

Total

36.130.888,60

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MATO GROSSO

 

Receitas correntes

15.741.630,00

Despesas correntes

15.741.630,00

Receitas de capital

0,00

Despesas de capital

0,00

Total

15.741.630,00

Total

15.741.630,00

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL

 

Receitas correntes

15.655.855,50

Despesas correntes

15.235.855,50

Receitas de capital

3.530.000,00

Despesas de capital

3.530.000,00

 

 

Reserva de Contingência

420.000,00

Total

19.185.855,50

Total

19.185.855,50

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS

 

Receitas correntes

92.793.100,00

Despesas correntes

90.521.600,00

Receitas de capital

0,00

Despesas de capital

2.271.500,00

Total

92.793.100,00

Total

92.793.100,00

 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO

 

Receitas correntes

15.305.000,00

Despesas correntes

15.255.000,00

Receitas de capital

2.950.000,00

Despesas de capital

2.950.000,00

 

 

Reserva de Contingência

50.000,00

Total

18.255.000,00

Total

18.255.000,00

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ

 

Receitas correntes

16.117.000,00

Despesas correntes

15.960.000,00

Receitas de capital

1.384.000,00

Despesas de capital

1.241.000,00

 

 

Reserva de Contingência

300.000,00

Total

17.501.000,00

Total

17.501.000,00

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA

 

Receitas correntes

14.851.094,67

Despesas correntes

14.719.848,60

Receitas de capital

106.479,70

Despesas de capital

237.725,77

Total

14.957.574,37

Total

14.957.574,37

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO

 

Receitas correntes

31.628.163,97

Despesas correntes

31.628.163,97

Receitas de capital

0,00

Despesas de capital

0,00

Total

31.628.163,97

Total

31.628.163,97

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ

 

Receitas correntes

60.000.000,00

Despesas correntes

57.188.489,56

Receitas de capital

0,00

Despesas de capital

2.811.510,44

Total

60.000.000,00

Total

60.000.000,00

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ

 

Receitas correntes

9.286.860,00

Despesas correntes

9.061.908,42

Receitas de capital

100.000,00

Despesas de capital

277.698,38

 

 

Reserva de Contingência

47.253,20

Total

9.386.860,00

Total

9.386.860,00

 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

 

Receitas correntes

94.377.590,00

Despesas correntes

90.965.721,00

Receitas de capital

1.000.000,00

Despesas de capital

1.411.869,00

 

 

Reserva de Contingência

3.000.000,00

Total

95.377.590,00

Total

95.377.590,00

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE

 

Receitas correntes

13.300.000,00

Despesas correntes

13.090.000,00

Receitas de capital

0,00

Despesas de capital

210.000,00

Total

13.300.000,00

Total

13.300.000,00

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA

 

Receitas correntes

10.516.694,54

Despesas correntes

9.977.984,54

Receitas de capital

482.290,00

Despesas de capital

1.021.000,00

Total

10.998.984,54

Total

10.998.984,54

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA

 

Receitas correntes

4.887.646,98

Despesas correntes

4.822.646,98

Receitas de capital

0,00

Despesas de capital

65.000,00

Total

4.887.646,98

Total

4.887.646,98

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL

 

Receitas correntes

50.417.890,00

Despesas correntes

50.417.890,00

Receitas de capital

1.000.000,00

Despesas de capital

1.000.000,00

Total

51.417.890,00

Total

51.417.890,00

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA

 

Receitas correntes

39.185.583,14

Despesas correntes

39.185.583,14

Receitas de capital

20.000,00

Despesas de capital

20.000,00

Total

39.205.583,14

Total

39.205.583,14

 

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO

 

Receitas correntes

272.137.000,00

Despesas correntes

259.734.800,00

Receitas de capital

0,00

Despesas de capital

11.902.200,00

 

 

Reserva de Contingência

500.000,00

Total

272.137.000,00

Total

272.137.000,00

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE

 

Receitas correntes

9.647.382,00

Despesas correntes

9.201.396,00

Receitas de capital

85.000,00

Despesas de capital

530.986,00

Total

9.732.382,00

Total

9.732.382,00

CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS

 

Receitas correntes

8.657.852,00

Despesas correntes

8.579.602,00

Receitas de capital

5.258.358,52

Despesas de capital

5.286.608,52

 

 

Reserva de Contingência

50.000,00

Total

13.916.210,52

Total

13.916.210,52

CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA

 

Receitas correntes

309.400.000,00

Despesas correntes

261.749.082,94

Receitas de capital

 

Despesas de capital

47.650.917,06

Total

309.400.000,00

Total

309.400.000,00

 

JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO                                   MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO

Presidente do CFM                                                     Tesoureiro do CFM

 

EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA RESOLUÇÃO CFM N° 2420/2024

O orçamento público é estabelecido pela Constituição Federal (art. 165) e pela Lei n° 4.320/1964, que estabelece os fundamentos da transparência orçamentária (art. 2°):

"A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade".

Princípio da Unidade

Cada entidade de direito público deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existe o orçamento da União, o de cada Estado e o de cada Município.

Princípio da Universalidade

A Lei orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma instituição pública deve ficar fora do orçamento.

Princípio da Anualidade

Estabelece um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa, ou seja, o orçamento deve compreender o período de um exercício, que corresponde ao ano fiscal.

Portanto, segue conforme as especificações elencadas às propostas das previsões orçamentárias dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e do Conselho Federal de Medicina, para o exercício de 2025, enquadradas e demonstradas conforme a legislação supracitada.

 

MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO

Tesoureiro


Não existem anexos para esta legislação.


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