
RESOLUÇÃO CFM N° 2420/2024, DE 10 DE DEZEMBRO DE 2024
Publicado em: 13/12/2024 | Edição: 240 | Seção: 1 | Página: 246
Previsão orçamentária do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina para o exercício de 2025.
O CONSELHO FEDERAL DE MEDICINA, no uso das atribuições conferidas pela Lei n° 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n° 44.045, de 19 de julho de 1958, conforme deliberado em reunião plenária realizada em 10 de dezembro de 2024, resolve adotar a seguinte resolução.
Art. 1° Aprovar a previsão orçamentária do Conselho Federal de Medicina e dos Conselhos Regionais de Medicina do Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Maranhão, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Paraná, Pernambuco, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe e Tocantins, para o exercício de 2025, na forma do anexo desta resolução.
Art. 2° Esta resolução entra em vigor na data de sua aprovação.
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO
Presidente do CFM Tesoureiro do CFM
|
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE ALAGOAS
Receitas correntes |
18.877.849,62 |
Despesas correntes |
12.596.849,62 |
Receitas de capital |
1.020.000,00 |
Despesas de capital |
7.301.000,00 |
Total |
19.897.849,62 |
Total |
19.897.849,62 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAZONAS
Receitas correntes |
8.928.537,00 |
Despesas correntes |
8.781.507,00 |
Receitas de capital |
0,00 |
Despesas de capital |
147.030,00 |
Total |
8.928.537,00 |
Total |
8.928.537,00 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO AMAPÁ
Receitas correntes |
5.006.188,00 |
Despesas correntes |
5.006.188,00 |
Receitas de capital |
4.860.000,00 |
Despesas de capital |
4.860.000,00 |
Total |
9.866.188,00 |
Total |
9.866.188,00 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA BAHIA
Receitas correntes |
47.441.254,67 |
Despesas correntes |
47.441.254,03 |
Receitas de capital |
23.153.518,68 |
Despesas de capital |
23.153.519,32 |
Total |
70.594.773,35 |
Total |
70.594.773,35 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO CEARÁ
Receitas correntes |
22.333.875,43 |
Despesas correntes |
22.288.875,43 |
Receitas de capital |
0,00 |
Despesas de capital |
45.000,00 |
Total |
22.333.875,43 |
Total |
22.333.875,43 |
|
|
|
|
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO DISTRITO FEDERAL
Receitas correntes |
27.000.000,00 |
Despesas correntes |
27.000.000,00 |
Receitas de capital |
0,00 |
Despesas de capital |
0,00 |
Total |
27.000.000,00 |
Total |
27.000.000,00 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESPÍRITO SANTO
Receitas correntes |
20.979.897,34 |
Despesas correntes |
20.915.497,34 |
Receitas de capital |
259.011,32 |
Despesas de capital |
323.411,32 |
Total |
21.238.908,66 |
Total |
21.238.908,66 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE GOIÁS
Receitas correntes |
36.130.888,60 |
Despesas correntes |
35.334.327,65 |
Receitas de capital |
0,00 |
Despesas de capital |
796.560,95 |
Total |
36.130.888,60 |
Total |
36.130.888,60 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MATO GROSSO
Receitas correntes |
15.741.630,00 |
Despesas correntes |
15.741.630,00 |
Receitas de capital |
0,00 |
Despesas de capital |
0,00 |
Total |
15.741.630,00 |
Total |
15.741.630,00 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MATO GROSSO DO SUL
Receitas correntes |
15.655.855,50 |
Despesas correntes |
15.235.855,50 |
Receitas de capital |
3.530.000,00 |
Despesas de capital |
3.530.000,00 |
|
|
Reserva de Contingência |
420.000,00 |
Total |
19.185.855,50 |
Total |
19.185.855,50 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Receitas correntes |
92.793.100,00 |
Despesas correntes |
90.521.600,00 |
Receitas de capital |
0,00 |
Despesas de capital |
2.271.500,00 |
Total |
92.793.100,00 |
Total |
92.793.100,00 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO MARANHÃO
Receitas correntes |
15.305.000,00 |
Despesas correntes |
15.255.000,00 |
Receitas de capital |
2.950.000,00 |
Despesas de capital |
2.950.000,00 |
|
|
Reserva de Contingência |
50.000,00 |
Total |
18.255.000,00 |
Total |
18.255.000,00 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARÁ
Receitas correntes |
16.117.000,00 |
Despesas correntes |
15.960.000,00 |
Receitas de capital |
1.384.000,00 |
Despesas de capital |
1.241.000,00 |
|
|
Reserva de Contingência |
300.000,00 |
Total |
17.501.000,00 |
Total |
17.501.000,00 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DA PARAÍBA
Receitas correntes |
14.851.094,67 |
Despesas correntes |
14.719.848,60 |
Receitas de capital |
106.479,70 |
Despesas de capital |
237.725,77 |
Total |
14.957.574,37 |
Total |
14.957.574,37 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE PERNAMBUCO
Receitas correntes |
31.628.163,97 |
Despesas correntes |
31.628.163,97 |
Receitas de capital |
0,00 |
Despesas de capital |
0,00 |
Total |
31.628.163,97 |
Total |
31.628.163,97 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PARANÁ
Receitas correntes |
60.000.000,00 |
Despesas correntes |
57.188.489,56 |
Receitas de capital |
0,00 |
Despesas de capital |
2.811.510,44 |
Total |
60.000.000,00 |
Total |
60.000.000,00 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO PIAUÍ
Receitas correntes |
9.286.860,00 |
Despesas correntes |
9.061.908,42 |
Receitas de capital |
100.000,00 |
Despesas de capital |
277.698,38 |
|
|
Reserva de Contingência |
47.253,20 |
Total |
9.386.860,00 |
Total |
9.386.860,00 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO
Receitas correntes |
94.377.590,00 |
Despesas correntes |
90.965.721,00 |
Receitas de capital |
1.000.000,00 |
Despesas de capital |
1.411.869,00 |
|
|
Reserva de Contingência |
3.000.000,00 |
Total |
95.377.590,00 |
Total |
95.377.590,00 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE
Receitas correntes |
13.300.000,00 |
Despesas correntes |
13.090.000,00 |
Receitas de capital |
0,00 |
Despesas de capital |
210.000,00 |
Total |
13.300.000,00 |
Total |
13.300.000,00 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RONDÔNIA
Receitas correntes |
10.516.694,54 |
Despesas correntes |
9.977.984,54 |
Receitas de capital |
482.290,00 |
Despesas de capital |
1.021.000,00 |
Total |
10.998.984,54 |
Total |
10.998.984,54 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE RORAIMA
Receitas correntes |
4.887.646,98 |
Despesas correntes |
4.822.646,98 |
Receitas de capital |
0,00 |
Despesas de capital |
65.000,00 |
Total |
4.887.646,98 |
Total |
4.887.646,98 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL
Receitas correntes |
50.417.890,00 |
Despesas correntes |
50.417.890,00 |
Receitas de capital |
1.000.000,00 |
Despesas de capital |
1.000.000,00 |
Total |
51.417.890,00 |
Total |
51.417.890,00 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SANTA CATARINA
Receitas correntes |
39.185.583,14 |
Despesas correntes |
39.185.583,14 |
Receitas de capital |
20.000,00 |
Despesas de capital |
20.000,00 |
Total |
39.205.583,14 |
Total |
39.205.583,14 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SÃO PAULO
Receitas correntes |
272.137.000,00 |
Despesas correntes |
259.734.800,00 |
Receitas de capital |
0,00 |
Despesas de capital |
11.902.200,00 |
|
|
Reserva de Contingência |
500.000,00 |
Total |
272.137.000,00 |
Total |
272.137.000,00 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DE SERGIPE
Receitas correntes |
9.647.382,00 |
Despesas correntes |
9.201.396,00 |
Receitas de capital |
85.000,00 |
Despesas de capital |
530.986,00 |
Total |
9.732.382,00 |
Total |
9.732.382,00 |
CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO TOCANTINS
Receitas correntes |
8.657.852,00 |
Despesas correntes |
8.579.602,00 |
Receitas de capital |
5.258.358,52 |
Despesas de capital |
5.286.608,52 |
|
|
Reserva de Contingência |
50.000,00 |
Total |
13.916.210,52 |
Total |
13.916.210,52 |
Receitas correntes |
309.400.000,00 |
Despesas correntes |
261.749.082,94 |
Receitas de capital |
|
Despesas de capital |
47.650.917,06 |
Total |
309.400.000,00 |
Total |
309.400.000,00 |
JOSÉ HIRAN DA SILVA GALLO MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO
Presidente do CFM Tesoureiro do CFM
EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS DA RESOLUÇÃO CFM N° 2420/2024
O orçamento público é estabelecido pela Constituição Federal (art. 165) e pela Lei n° 4.320/1964, que estabelece os fundamentos da transparência orçamentária (art. 2°):
"A Lei do Orçamento conterá a discriminação da receita e despesa, de forma a evidenciar a política econômico-financeira e o programa de trabalho do governo, obedecidos os princípios da unidade, universalidade e anualidade".
Princípio da Unidade
Cada entidade de direito público deve possuir apenas um orçamento, fundamentado em uma única política orçamentária e estruturado uniformemente. Assim, existe o orçamento da União, o de cada Estado e o de cada Município.
Princípio da Universalidade
A Lei orçamentária deve incorporar todas as receitas e despesas, ou seja, nenhuma instituição pública deve ficar fora do orçamento.
Princípio da Anualidade
Estabelece um período limitado de tempo para as estimativas de receita e fixação da despesa, ou seja, o orçamento deve compreender o período de um exercício, que corresponde ao ano fiscal.
Portanto, segue conforme as especificações elencadas às propostas das previsões orçamentárias dos Conselhos Regionais de Medicina dos Estados do Acre, Alagoas, Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Maranhão, Pará, Paraíba, Pernambuco, Paraná, Piauí, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo, Sergipe, Tocantins e do Conselho Federal de Medicina, para o exercício de 2025, enquadradas e demonstradas conforme a legislação supracitada.
MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO
Tesoureiro
Não existem anexos para esta legislação.
Sede: Praia de Botafogo, 228 – Botafogo – CEP: 22.250-145
Tel.: (21) 3184-7050 – Fax: (21) 3184-7120
Homepage: www.cremerj.org.br