RESOLUÇÃO CFM Nº 2.293/2021

(Publicada no D.O.U. de 24 de maio de 2021, Seção I, p. 143)

Revoga resoluções que perderam o objeto.

O CONSELHO  FEDERAL  DE  MEDICINA,  no  uso das  atribuições  conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, modificado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009,e pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e consubstanciado na Lei nº 6.838, de 29 de outubro de 1980, e na Lei nº 9.784, de 29 de janeiro de 1999,

e CONSIDERANDO que  cabe  ao  Conselho  Federal  de  Medicina  disciplinar  o  exercício profissional médico e zelar pela boa prática médica no país;

CONSIDERANDO que  cabem  ao  Conselho  Federal  de  Medicina  a  normatização  e  a fiscalização do exercício da medicina;

CONSIDERANDO que o Conselho Federal de Medicina, como autarquia federal regida pela Lei nº 3.268/1957, possui autonomia administrativa e financeira, podendo dispor sobre sua organização interna;

CONSIDERANDO que a eficiência operacional e a promoção da efetividade do cumprimento das decisões são objetivos estratégicos a serem perseguidos pelo CFM e pelos CRMs;

CONSIDERANDO as inovações introduzidas pela medicina e a consequente necessidade de   padronizar   a   operacionalização   de   suas   normas,   em   observância   ao   princípio institucional da eficiência;

CONSIDERANDO que ao CFM compete o dever de adequaras suas normas, com a finalidade de evitar divergência de interpretações;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em reunião plenária de 6 de maio de 2021,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar as Resoluções CFM  nº 467/1972,  publicada  no Diário  Oficial  da  União (DOU), Seção I, parte II, de 28 de agosto de 1972; 733/1976, publicada na Revista do CFM, v. 7, nov./1974-dez./1976; 767/1977, publicada no DOU, Seção I, parte II, de 24 de agosto de 1977; 1.074/1981, publicada no DOU,  Seção I, parte  II,  de 16 de novembro de 1981; 1.090/1982, publicada  na  Revista  do  CFM,  v.  12,  dez./1981-out./1984; 1.327/1989, publicada no DOU, Seção I, de 16 de agosto de 1989, p. 14062; 1.349/1992, publicada no DOU, Seção I, de 22de janeiro de 1992, p. 866; 1.362/1992, publicada no DOU, Seção I, de 16de dezembro de 1992, p. 17.341; 1.369/1993, publicada no DOU, Seção I, de 5de julho de 1993, p. 9287; 1.402/1994, publicada no DOU, Seção I, de 18 de março de 1994, p. 3918;1.440/1994, publicada no DOU, Poder Executivo, Brasília-DF, de 16 de agosto de 1994, Seção I, p. 12414; 1.621/2001, publicada no DOU, Poder Executivo, n. 109, de 6 de junho de 2001, Seção I, p. 40; e 1.799/2006, publicada no DOU de 4 de setembro de 2006, Seção I, p. 116.

Art. 2º Revogar as Resoluções CFM nº 1.659/2003,publicada no DOU de 7 de março de 2003, Seção I, p.70; 1.666/2003, publicada no DOU de 25 de junho de 2003, Seção I, p. 97-99; 1.763/2005, publicada  no DOU de  9  de  março  de  2005,  Seção  I,  p.  189-192; 1.785/2006, publicada  no DOU de  26  de  maio  de  2006,  Seção  I,  p.  135;1.845/2008, publicada no DOU de 15 de julho de 2008, Seção I, p. 72; 1.930/2009, publicada no DOU de 2 de setembro de 2009, Seção I, p. 168; 1.951/2010, publicada no DOU de 7 de julho de 2010, Seção I, p. 132; 1.970/2011, publicada no DOU de 15 de julho de 2011, Seção I, p. 161; 1.973/2011, publicada  no DOU de 1º de  agosto  de  2011,  Seção I,  p.  144-147; e 2.005/2012, publicada no DOU de 21 de dezembro de 2012, Seção I, p. 937-940

Art.  3º Revogar  as  Resoluções CFM  nº 3/1957, publicada  no DOU de  21 de  janeiro  de 1958; 441/1971, publicada no DOU, Seção I, parte II, de 12 de julho de 1971; 476/1972, publicada na Revista do CFM, dez. 1957 e ago.1994; 663/1975, publicada no DOU, Seção I, parte II, de 12 de agosto de 1975; 672/1975, publicada no DOU, Seção I, parte II, de 1º de setembro de 1975; 788/1977, publicada no DOU, Seção I, parte II, de 20 de junho de 1977; 911/1979, publicada no DOU, Seção I, parte II, de 27 de março de 1979; 1.135/1983, publicada na Revista do CFM, v. 12, dez./1981-out./1984; 1.231/1986, publicada na Revista do CFM, v. 13, out./1984-jan./1989; 1.343/1991, publicada no DOU, Seção I, de 16 de abril de 1991, p. 7014; 1.473/1997, publicada no DOU, Poder Executivo, DF, n.66, de 8 de abril de 1997, Seção I, p. 6900; 1.493/1998, publicada no DOU de 20 de maio de 1998, p. 106; 1.501/1998, publicada no DOU, Poder Executivo, n. 167, de 1º de setembro de 1998, Seção I, p.69; 1.609/2000, publicada no DOU, Poder Executivo, n. 246, de 22 de dezembro de 2000, Seção I, p. 87; 1.673/2003, publicada no DOU de 26 de agosto de 2003, Seção I, p. 59; 1.675/2003, publicada no DOU de 24 de outubro de 2003, Seção I, p. 87; 1.722/2004, publicada no DOU n. 158, de 17 de agosto de 2004, Seção I, p. 76; 1.756/2004, publicada no DOU de 14 de dezembro de 2004, Seção I, p. 83; 1.810/2006, publicada no DOU de 9 de maio de 2007, Seção I, p. 73; 1.824/2007, publicada no DOU de 3 de setembro de 2007, Seção  I,  p.  98; 1.828/2007, publicada  no  DOU  de  30 de abril de 2008,  Seção  I,  p.  208; 1.844/2008, publicada  no  DOU de 20  de  junho  de  2008,  Seção  I,  p.  133; 1.940/2010, publicada no DOU de 9 de fevereiro de 2010, Seção I, p. 74; 1.949/2010, publicada no DOU de 6 de julho de 2010, Seção I, p.85; 1.953/2010, publicada no DOU de 11 de agosto de 2010, Seção I, p. 173; 1.977/2011, publicada no DOU n. 174, de 9 de setembro de 2011, Seção I, p. 142; 1.984/2012, publicada no DOU de 14 de março de 2012, Seção I, p.146; 2.015/2013, publicada  no DOU de  17  de  maio  de  2013,  Seção  I,  p.  227; 2.059/2013, publicada no DOU de 3 de dezembro de 2013, Seção I, p. 206; 2.065/2013, publicada no DOU de 3 de fevereiro de 2014, Seção I, p. 76;2.067/2013,publicada no DOUde 8 de abril de 2014, Seção I, p. 100;e 2.109/2014, publicada no DOU de 31 de outubro de 2014, Seção I, p. 288.

Art. 4º Revogar as Resoluções CFM nº 440/1971,publicada no DOU, Seção I, parte II, de 11de junho de 1971; 664/1975, publicada no DOU, Seção I, parte II, de 12 de agosto de 1975; 1.219/1985, publicada  na  Revista  do  CFM,  v.  13,  out./1984-jan./1989; 1.355/1992, publicada no DOU, Seção I, de 11 de setembro de 1992, p. 12648; 1.401/1983 ,publicada no DOU de 24 de novembro de 1993, Seção I, p. 17802; 1.462/1996, publicada no DOU de 18 de março de 1996, p.4599; 1.486/1997, publicada no DOU, Poder Executivo, Brasília-DF, n. 242, de 15 de dezembro de 1997, Seção I,  p. 30059-30060; 1.616/2001, publicada no  DOU  de  10  de  abril  de  2001,  Seção  I,  p.  35; 1.642/2002, publicada  no DOU,  Poder Executivo, Brasília-DF, n. 164, de 26 de agosto de 2002, Seção I, p. 204-205; 1.723/2004, publicada no DOU n.158, de 17 de agosto de 2004, Seção I, p. 76; 1.819/2007, publicada no DOU de 22 de maio de 2007, Seção I, p. 71; 1.852/2008, publicada no DOU de 15 de setembro  de  2008,  Seção  I,  p.  78; e 1.976/2011, publicada  no DOU n.  174,  de  29  de setembro de 2011, Seção I, p. 172.

Art. 5º Revogar as Resoluções CFM nº 7/1957, publicada no DOU de 8 de janeiro de 1958;685/1975, publicada na Revista do CFM, v. 7, nov./1974-dez./1976; 1.150/1984, publicada na Revista do CFM, v. 12, dez./1981-out./1984; 1.235/1987, publicada na Revista do CFM, v.  13,  out./1984-jan./1989; 1.250/1988, publicada  na  Revista  do  CFM,  v.  13,  out./1984-jan./1989; 1.661/2003, publicada  noDOU  de  12  de  maio  de  2003,  Seção  I,  p.  63;e 1.827/2007, publicada no DOU de 2 de maio de 2008, Seção I,p.155-157.

Art. 6º Esta resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, DF, 6 de maio de 2021.

MAURO LUIZ DE BRITTO RIBEIRO

Presidente

DILZA TERESINHA AMBRÓS RIBEIRO

Secretária-geral