RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 321/2021

(Publicada no D.O.U. de 11 de agosto de 2021, Seção 1, p. 151)

 Revoga a Resolução CREMERJ nº 277, de 03 de maio de 2016.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, alterado pelo Decreto nº 6.821, de 14 de abril de 2009,

CONSIDERANDO a Resolução CFM nº 2.216, de 27 de setembro de 2018, que dispõe sobre as atividades, no Brasil, do cidadão estrangeiro e do cidadão brasileiro formados em medicina por faculdade no exterior, bem como as suas participações em cursos de formação, especialização e pós-graduação no território brasileiro; 

CONSIDERANDO a deliberação da Reunião de Diretoria ocorrida em 24 de fevereiro de 2021; 

R E S O L V E:

Art. 1º Fica revogada a Resolução CREMERJ nº 277, de 03 de maio de 2016.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 18 de maio de 2021.

Conselheiro Walter Palis Ventura

Presidente

Conselheiro Ricardo Farias Júnior

Primeiro Secretário