RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 235/07

Institui, no âmbito do CREMERJ, a Câmara Técnica de Cirurgia Videolaparoscópica.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e alterada pela Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e

CONSIDERANDO a importância da Cirurgia Videolaparoscópica no âmbito da assistência médica.

CONSIDERANDO que a Resolução do Conselho Federal de Medicina nº 1785/2006 ratificou o reconhecimento da Cirurgia Videolaparoscópica como área de atuação das especialidades médicas Cirurgia do Aparelho Digestivo, Cirurgia Geral e Coloproctologia;

CONSIDERANDO a necessidade de analisar eticamente os aspectos peculiares da Cirurgia Videolaparoscópica, enquanto área de atuação de especialidades médicas;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na Sessão Plenária do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro realizada em 19 de setembro de 2007;

RESOLVE:

Art. 1º   Fica instituída, no âmbito do CREMERJ, a Câmara Técnica de Cirurgia Videolaparoscópica.

Art. 2º   O Plenário do CREMERJ designará os componentes da Câmara Técnica de Cirurgia Videolaparoscópica, bem como os seus respectivos cargos.

Art. 3º   Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se quaisquer disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 19 de setembro de 2007.

Consª MÁRCIA ROSA DE ARAUJO

Presidente

Consº PABLO VAZQUEZ QUEIMADELOS

Diretor Primeiro Secretário