RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 216/06

Dispõe sobre o envio de informações médico-hospitalares com os cadáveres encaminhados aos Institutos

Médico-Legais e Serviços de Verificação de Óbito para realização de necropsia.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 e a Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e

CONSIDERANDO o que preceituam os artigos 14, 44, 114 e 115 do Código de Ética Médica;

CONSIDERANDO a Resolução nº 1.779/05 do Conselho Federal de Medicina.

CONSIDERANDO a Resolução nº 550/90 da Secretaria de Estado de Saúde;

CONSIDERANDO que a Declaração de Óbito é único documento que comprova o evento morte e determina sua causa, bem como fornece dados estatísticos que possibilitam aos órgãos públicos a elaboração de políticas de saúde;

CONSIDERANDO que além de fonte imprescindível de dados epidemiológico-sanitários, a Declaração de Óbito é fornecedora de dados juridicamente relevantes para todos os fins que sobrevirão e, por este motivo, deve ser a mais completa possível;

CONSIDERANDO que nos Institutos Médico-Legais / Serviços de Verificação de Óbito, a “causa mortis”, para ser conhecida, carece de avaliação necroscópica clínica e anátomo-patológica para sua verificação e conclusão; e

CONSIDERANDO, finalmente, o que ficou decidido em Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros realizada em 03 de abril de 2006;

RESOLVE:

Art. 1º   Determinar que os estabelecimentos assistenciais de saúde, ao enviarem cadáveres aos Institutos Médico-Legais / Serviços de Verificação de Óbito para realização de necropsia, os façam acompanhar da respectiva “Ficha de Informações Médicas para Realização de Necropsia”.

Art. 2º   O Diretor Técnico das unidades assistenciais de saúde é o responsável por fazer cumprir a determinação aqui estabelecida.

Art. 3º   O não cumprimento da presente Resolução configura-se como infração ética.

Art. 4º   Aprovar o modelo anexo de “Ficha de Informações Médicas para Realização de Necropsia”, que integra a presente Resolução.

Art. 5º   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 03 de abril de 2006.

CONSº PAULO CESAR GERALDES

Presidente

CONSº JOSÉ RAMON VARELA BLANCO

Diretor Primeiro Secretário

ENCAMINHAMENTO DO HOSPITAL ____________________________________________________________

Ao ( ) IML ( ) SVO ( ) Outro: _________________________________________

Número do Boletim de Atendimento Médico ou Prontuário Médico: ______________________

FICHA DE INFORMAÇÕES MÉDICAS PARA REALIZAÇÃO DE NECROPSIA

1. NOME: __________________________________________________________________________________

2. IDADE: ______ ( ) Anos ( ) Meses

3. SEXO: ( ) Masculino ( ) Feminino

4. COR: ( ) Branca ( ) Parda ( ) Preta

5. NATURALIDADE: ___________________

6. MOTIVO DE ATENDIMETNO / INTERNAÇÃO:

( ) Afogamento ( ) Agressão ( ) Atropelamento ( ) Colisão ( ) Doença

( ) Intoxicação ( ) Queda ( ) Queimadura ( ) Ignorado

( ) Ao dar entrada já era cadáver ( ) Outros: ________________________________________

7. LOCAL DA OCORRÊNCIA:

( ) Via Pública ( ) Residência ( ) Trabalho ( ) Ignorado

( ) Outros: ______________________________________________________________________

8. DATA E HORA DO ATENDIMENTO / INTERNAÇÃO: ___/___/____ às ___h___m

9. DATA E HORA DO ÓBITO: ___/___/____ às ___h___m

10. DESCRIÇÃO DAS LESÕES EXTERNAS APRESENTADAS

(TIPO, LOCALIZAÇÃO E DIMENSÃO): __________________________________________________________

___________________________________________________________________________________________

11. PROCEDIMENTOS MÉDICOS REALIZADOS:

( ) Intubação Traqueal ( ) Traqueostomia ( ) Punção Venosa Periférica

( ) Punção Venosa Profunda ( ) Dissecção Venosa ( ) Drenagem de Cavidades

( ) Cateterismo (s) ( ) Cirurgia (s): ________________________________________

( ) Outros:  __________________________________________________________________________________

12. EM CASO DE INTERVENÇÃO CIRÚRGICA OU EXAME COMPLEMENTAR DIAGNÓSTICO,

QUAIS AS LESÕES INTERNAS ENCONTRADAS? __________________________________________________

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13. RESUMO DO TRATAMENTO EFETUADO: ______________________________________________________

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14. PROVÁVEL CAUSA DA MORTE: _____________________________________________________________

15. NO CASO DE FERIMENTO POR PROJÉTIL DE ARMA DE FOGO, INFORMAR QUAL A

LOCALIZAÇÃO, SE FOI RETIRADO, E QUAL O DESTINO DADO: _____________________________________

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ASSINATURA E CARIMBO DO MÉDICO