RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 211/05

Revogada pela Resolução CREMERJ n. 219/2006

Dispõe sobre a reestruturação organizacional do CREMERJ.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO RIO DE JANEIRO no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958 e a Lei nº 11.000, de 15 de dezembro de 2004, e

CONSIDERANDO a Resolução CREMERJ nº 139/99 de 15/04/1999, que determina a estrutura organizacional do CREMERJ; 

CONSIDERANDO a estrutura municipal do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros realizada em 17 de outubro de 2005.

RESOLVE:

Art. 1º   A Sede do CREMERJ está situada à Praia de Botafogo, 228 anexo 119 B/C, Botafogo, no Município do Rio de Janeiro. 

Art. 2º   O Conselho terá as seguintes representações:

1. Subsedes:

a) Tijuca;

b) Madureira;

c) Barra da Tijuca; 

d) Ilha do Governador; e

e) Campo Grande

2. Seccionais Municipais:

a) Angra dos Reis;

b) Barra Mansa;

c) Cabo Frio;

d) Campos dos Goytacazes;

e) Itaperuna;

f) Macaé;

g) Niterói;

h) Nova Friburgo;

i) Nova Iguaçu;

j) Petrópolis;

l) Teresópolis;

m) Valença;

n) Vassouras;

o) Volta Redonda;

p) Resende; e

q) Barra do Piraí.

Art. 3º   A jurisdição da Seccional Municipal de Angra dos Reis abrange os seguintes Municípios: Angra dos Reis, Parati, Mangaratiba e Itaguaí.

Art. 4º   A jurisdição da Seccional Municipal de Barra Mansa abrange os seguintes Municípios: Barra Mansa, Rio Claro e Quatis.

Art. 5º   A jurisdição da Seccional Municipal de Cabo Frio abrange os seguintes Municípios: Cabo Frio, Arraial do Cabo, Araruama, Saquarema, Armação de Búzios, Iguaba Grande e São Pedro da Aldeia.

Art. 6º   A jurisdição da Seccional Municipal de Campos dos Goytacazes abrange os seguintes Municípios: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São João da Barra, Cardoso Moreira e São Francisco de Itabapoana.

Art. 7º   A jurisdição da Seccional Municipal de Itaperuna abrange os seguintes Municípios: Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Itaocara, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Miracema, Laje do Muriaé, São José de Ubá, Natividade, Porciúncula, Varre-e-Sai e Italva.

Art. 8º   A jurisdição da Seccional Municipal de Macaé abrange os seguintes Municípios: Macaé, Casemiro de Abreu, Barra de São João, Silva Jardim, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Carapebus e Quissamã.

Art. 9º   A jurisdição da Seccional Municipal de Niterói abrange os seguintes Municípios: Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Maricá e Rio Bonito.

Art. 10.   A jurisdição da Seccional Municipal de Nova Friburgo abrange os seguintes Municípios: Nova Friburgo, Bom Jardim, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Cantagalo, Carmo, Sumidouro, Macuco, Cordeiro, Duas Barras e Cachoeira de Macacu.

Art. 11.   A jurisdição da Seccional Municipal de Nova Iguaçu abrange os seguintes Municípios: Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belford Roxo, Queimados, Japeri e Mesquita.

Art. 12.   A jurisdição da Seccional Municipal de Petrópolis abrange os seguintes Municípios: Petrópolis, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian e Distrito de Piabetá (Município de Magé).

Art. 13.   A jurisdição da Seccional Municipal de Teresópolis abrange os seguintes Municípios: Teresópolis, Magé (exceto Distrito de Piabetá) e Guapimirim.

Art. 14.   A jurisdição da Seccional Municipal de Valença abrange os seguintes Municípios: Valença, Rio das Flores, Paty do Alferes e Miguel Pereira.

Art. 15.   A jurisdição da Seccional Municipal de Vassouras abrange os seguintes Municípios: Vassouras, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes, Paracambi e Seropédica.

Art. 16.   A jurisdição da Seccional Municipal de Volta Redonda abrange os seguintes Municípios: Volta Redonda, Piraí e Pinheiral.

Art. 17.   A jurisdição da Seccional Municipal de Resende abrange os seguintes Municípios: Resende, Itatiaia e Porto Real.

Art. 18.   A jurisdição da Seccional Municipal de Barra do Piraí abrange o Município de Barra do Piraí.

Art. 19.   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, notadamente a Resolução CREMERJ nº 196/04.

Rio de Janeiro, 17 de outubro de 2005.

CONSº PAULO CESAR GERALDES

Presidente

CONSº JOSÉ RAMON VARELA BLANCO

Diretor Primeiro Secretário