RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 200/04

Publicada no DOERJ, 29 out. 2004, Parte V, p. 6

Regulamenta a localização das Representações do CREMERJ

e modifica a Resolução CREMERJ nº 196/04.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1957 regulamentada pelo Decreto n. 44.045, de 19 de julho de 1958, e

CONSIDERANDO a Resolução CREMERJ nº 196/2004;

CONSIDERANDO a Resolução CREMERJ nº 139/99 de 15/04/1999, que determina a estrutura organizacional do CREMERJ;

CONSIDERANDO a estrutura municipal do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a extinção das Delegacias e Subdelegacias do CREMERJ;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros realizada em 06 de outubro de 2004.

RESOLVE:

Art. 1º A localização específica das Representações do CREMERJ, será designada pela Diretoria do Conselho através de Portarias regulamentadoras.

Art. 2º O artigo 8º da Resolução nº 196/2004 passará a ter a seguinte redação: “A jurisdição da Seccional Municipal de Macaé abrange os seguintes Municípios: Macaé, Casemiro de Abreu, Silva Jardim, Rio das Ostras, Conceição de Macabu, Carapebus e Quissamã.”

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 06 de outubro de 2004.

Consª Márcia Rosa de Araujo

Presidente

Consº Paulo Cesar Geraldes

Diretor Primeiro Secretário