RESOLUÇÃO CREMERJ N. 188/03

(Publicada no DOERJ, 24 fev. 2003, Parte V, p. 14)

Revogada pela Resolução CREMERJ nº 196/04

Dispõe sobre a reestruturação organizacional do CREMERJ.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n. 44.045, de 19 de julho de 1958, e

CONSIDERANDO a Resolução CREMERJ n. 139/99 de 15/04/1999, que determina a estrutura organizacional do CREMERJ;

CONSIDERANDO a estrutura municipal do Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO a extinção das Delegacias e Subdelegacias do CREMERJ;

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros realizada em 19/02/2003.

RESOLVE:

Art. 1º   A sede do CREMERJ está situada à Praia de Botafogo, 228 anexo 119 B/C – Botafogo, no Município do Rio de Janeiro.

Art. 2º   O Conselho terá as seguintes representações:

1. Subsedes:

a) Tijuca;

b) Madureira; e

c) Barra da Tijuca.

2. Seccionais Municipais:

a) Angra dos Reis

b) Barra Mansa;

c) Cabo Frio;

d) Campos dos Goytacazes;

e) Itaperuna;

f) Macaé;

g) Niterói;

h) Nova Friburgo;

i) Nova Iguaçu;

j) Petrópolis;

l) Teresópolis;

m) Valença;

n) Vassouras;

o) Volta Redonda; e

p) Resende.

Art. 3º   A jurisdição da Seccional Municipal de Angra dos Reis abrange os seguintes Municípios: Angra dos Reis, Parati, Mangaratiba e Itaguaí.

Art. 4º   A jurisdição da Seccional Municipal de Barra Mansa abrange os seguintes Municípios: Barra Mansa, Rio Claro e Quatis.

Art. 5º   A jurisdição da Seccional Municipal de Cabo Frio abrange os seguintes Municípios: Cabo Frio, Arraial do Cabo, Araruama, Casemiro de Abreu, Silva Jardim, Rio das Ostras, Saquarema, Armação de Búzios, Iguaba Grande, São Pedro da Aldeia, Conceição de Macabu, Carapebus e Quissamã.

Art. 6º   A jurisdição da Seccional Municipal de Campos dos Goytacazes abrange os seguintes Municípios: Campos dos Goytacazes, São Fidélis, São João da Barra, Cardoso Moreira e São Francisco de Itabapoana.

Art. 7º   A jurisdição da Seccional Municipal de Itaperuna abrange os seguintes Municípios: Itaperuna, Bom Jesus de Itabapoana, Cambuci, Itaocara, Aperibé, Santo Antônio de Pádua, Miracema, Laje do Muriaé, São José de Ubá, Natividade, Porciúncula, Varre-e-Sai e Italva.

Art. 8º   A jurisdição da Seccional Municipal de Macaé abrange o Município de Macaé.

Art. 9º   A jurisdição da Seccional Municipal de Niterói abrange os seguintes Municípios: Niterói, São Gonçalo, Itaboraí, Tanguá, Maricá e Rio Bonito.

Art. 10   A jurisdição da Seccional Municipal de Nova Friburgo abrange os seguintes Municípios: Nova Friburgo, Bom Jardim, Trajano de Morais, Santa Maria Madalena, São Sebastião do Alto, Cantagalo, Carmo, Sumidouro, Macuco, Cordeiro, Duas Barras e Cachoeira de Macacu.

Art. 11   A jurisdição da Seccional Municipal de Nova Iguaçu abrange os seguintes Municípios: Nova Iguaçu, Duque de Caxias, São João de Meriti, Nilópolis, Belfort Roxo, Queimados, Japeri, Paracambi, Mesquita e Seropédica.

Art. 12   A jurisdição da Seccional Municipal de Petrópolis abrange os seguintes Municípios: Petrópolis, Areal, São José do Vale do Rio Preto, Sapucaia, Três Rios, Paraíba do Sul, Comendador Levy Gasparian, Magé e Guapimirim.

Art. 13   A jurisdição da Seccional Municipal de Teresópolis abrange o Município de Teresópolis.

Art. 14   A jurisdição da Seccional Municipal de Valença abrange os seguintes Municípios: Valença, Rio das Flores, Paty do Alferes, Miguel Pereira, Engenheiro Paulo de Frontin, Mendes e Barra do Piraí.

Art. 15   A jurisdição da Seccional Municipal de Vassouras abrange o Município de Vassouras.

Art. 16   A jurisdição da Seccional Municipal de Volta Redonda abrange os seguintes Municípios: Volta Redonda, Piraí e Pinheiral.

Art. 17   A jurisdição da Seccional Municipal de Resende abrange os seguintes Municípios: Resende, Itatiaia e Porto Real.

Art. 18   Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário, ficando ratificados os atos praticados antes da vigência da presente.

Rio de Janeiro, 19 de fevereiro de 2003

Consº Aloísio Tibiriçá Miranda

Presidente

Consº Luís Fernando Soares Moraes

Primeiro Secretário