RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 122/98

Publicado no DOERJ, 01 jun. 1998, Parte V

REVOGA A RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 45/92

 

 

Estabelece critérios mínimos que as Unidades de Saúde devem obedecer

para a prestação de Serviços de Assistência Pré-Natal.

 

 

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, na vigência do artigo da Constituição Brasileira - A SAÚDE É DIREITO DE TODOS E DEVER DO ESTADO - e no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei n. 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto n. 44.045, de 19 de julho de 1958, e

 

CONSIDERANDO as normas emanadas pela Organização Mundial de Saúde, pela Organização Pan-Americana de Saúde e pelo Ministério da Saúde;

 

CONSIDERANDO a implantação de ações básicas na assistência integral à Saúde da Mulher um elemento central da assistência prestada;

 

CONSIDERANDO os dados de morbimortalidade materna e perinatal no Estado do Rio de Janeiro e que o atendimento pré-natal é fator preponderante para a redução desses índices;

 

CONSIDERANDO a necessidade de captação precoce da gestante, do controle periódico e contínuo da população alvo, de recursos humanos treinados e em número adequado, de recursos materiais mínimos e de um sistema eficiente de referência e contra-referência;

 

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido em Sessão Plenária do Corpo de Conselheiros realizada em 25 de março de 1998.

 

 

RESOLVE:

 

 

Art. 1º Estabelecer que as Unidades de Saúde prestadoras de Serviços de Assistência Pré-Natal devem:

I - Manter uma equipe mínima de recursos humanos respeitando o grau de complexidade da Unidade.

II - Propiciar treinamento da Equipe de Saúde, no que se refere à assistência pré-natal, através de cursos de reciclagem e especialização.

III - Dispor de área física adequada, com equipamento e instrumental mínimo, conforme consta do Manual de Assistência Pré-Natal do Ministério da Saúde, respeitando cada nível de complexidade da Unidade.

IV - Dispor de exames laboratoriais de rotina conforme o grau de complexidade da unidade.

V - Assegurar ou manter referência para os exames complementares que se fizerem necessários, conforme a indicação clínica.

VI - Assegurar ou referenciar, de acordo com as normas vigentes, a realização do exame sorológico para HIV e sífilis.

VII - Assegurar ou referenciar atendimento odontológico, de saúde mental, radiológico e ultrassonográfico/obstétrico.

VIII - Manter atendimento de prevenção de câncer ginecológico.

IX - Promover a vacinação anti-tetânica das gestantes.

X - Promover o incentivo ao aleitamento materno.

XI - Manter registro e estatística dos atendimentos ao pré-natal utilizando-se da ficha pré-natal, do cartão da gestante e mapa de registro diário.

XII - Manter sistema de referência e contra-referência entre os diversos níveis de complexidade.

XIII - Manter um sistema de referência a leitos obstétricos.

XIV - Manter normas de controle pós-parto e sistema de referência para planejamento familiar.

XV - Assegurar rotinas de protocolo de acordo com a unidade.

 

Art. 2º Aprovar as Normas anexas a esta Resolução.

 

Art. 3º Esta Resolução revoga a Resolução CREMERJ n. 45/92, as disposições em contrário e entra em vigor na data de sua publicação.

 

Rio de Janeiro, 25 de março de 1998.

 

 

Cons. MAURO BRANDÃO CARNEIRO

Presidente

 

Cons. JOSÉ RAMON VARELA BLANCO

1º Secretário

 

 

 

 

ANEXO

 

NORMAS A QUE SE REFERE O ARTIGO 2º DA RESOLUÇÃO CREMERJ N. 122/98

 

As Unidades de Saúde prestadoras de Assistência Pré-natal devem dispor de:

 

NO NÍVEL I

Atendimento ambulatorial em horários estabelecidos pela Unidade.

 

A - RECURSOS HUMANOS:

1) auxiliares de enfermagem, conforme legislação específica;

2) enfermeiros, conforme legislação específica;

3) médicos, segundo Normas do Ministério da Saúde;

4) assistentes sociais, de acordo com legislação específica.

 

B - RECURSOS MATERIAIS:

1) consultório com mesa de exame, escrivaninha e duas cadeiras;

2) balança de pé tipo adulto;

3) fita métrica inextensível;

4) estetoscópio;

5) tensiômetro;

6) estetoscópio de Pinard e Sonar;

7) espéculos vaginais;

8) material para coleta de material para colpocitologia;

9) estufa de autoclave para esterilização;

10) arquivos para prontuário.

 

C - EXAMES COMPLEMENTARES (Dispor ou Assegurar):

1) sangue - grupo sangüíneo, fator Rh, teste de Coombs, série vermelha, leucograma, glicose, sorologia para complexo de TORCH e exame sorológico para HIV;

2) urina - EAS;

3) fezes - parasitológico e ovohelmintoscópico;

4) preventivo de câncer ginecológico.

 

 

NO NÍVEL II

Atendimento em maternidades risco materno II e risco fetal II e III com cobertura ininterrupta de 24 horas para atendimentos emergenciais.

 

A - RECURSOS HUMANOS:

Todos os relacionados no nível I e:

1) bioquímicos/biólogos/farmacêuticos e patologistas, conforme legislação específica;

2) nutricionistas, conforme legislação específica.

 

B - RECURSOS MATERIAIS:

Todos os relacionados no nível I e:

1) cardiotocógrafo;

2) ultra-som;

3) raios-X.

 

C - EXAMES COMPLEMENTARES:

Todos os relacionados no nível I e:

1) TOTGS (Teste Oral de Tolerância à Glicose Simplificada) e curva glicêmica;

2) uréia, creatinina e ácido úrico;

3) coagulograma completo;

4) provas funcionais hepáticas;

5) urina - proteinuria e cultura;

6) marcadores de hepatite;

7) rastreamento hemoglobinopatias;

8) bacteriologia.

 

NO NÍVEL III

Atendimento em maternidades ou unidade hospitalar com risco materno III e risco fetal III com cobertura ininterrupta de 24 horas para atendimentos emergenciais.

 

A - RECURSOS HUMANOS:

Todos os relacionados no nível II e:

1) obstetras com conhecimento em técnicas perinatais complexas;

2) outras especialidades da área clínica;

3) profissionais da área de saúde mental.

 

B - RECURSOS MATERIAIS:

Todos os relacionados no nível II e:

1) ecógrafo para unidades de perinatologia;

2) dopplerfluxometria;

3) instrumental para biópsia de vilosidade corial, amniocentese e cordocentese.

 

C - EXAMES COMPLEMENTARES:

Todos os relacionados no nível II.