RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 95/95

Publicada no DOERJ, 05 mar. 1996, Parte V

Revoga a Portaria CREMERJ nº 01/91, de 23.01.1991, que instituiu a Comissão Técnica

de Assessoramento para a Prevenção, Controle e Tratamento da AIDS.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e,

CONSIDERANDO a necessidade de normatizar a atuação da Câmara Técnica de AIDS do CREMERJ;

CONSIDERANDO, finalmente o decidido na Sessão Plenária de 20 de dezembro de 1995.

R E S O L V E:

Art. 1º - Fica instituída, no âmbito do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, a Câmara Técnica de AIDS.

Art. 2º - Fica revogada a Portaria CREMERJ nº 01/91, de 23.01.1991, que instituiu a Comissão Técnica de Assessoramento para a Prevenção, Controle e Tratamento da AIDS.

Art. 3º - O Plenário do CREMERJ designará os componentes da Câmara Técnica de AIDS, bem como os seus respectivos cargos.

Art. 4º - Os membros da Câmara Técnica de AIDS elaborarão o Regimento Interno que será aprovado pela Diretoria do CREMERJ.

Art. 5º - Esta Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

Rio de Janeiro, 20 de dezembro de 1995

CONSELHEIRO MAURO BRANDÃO CARNEIRO

PRESIDENTE

CONSELHEIRO PAULO CESAR GERALDES

1º SECRETÁRIO