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RESOLUÇÃO CREMERJ Nº 15/1987

Altera a Resolução CREMERJ nº 11/1987

 

 

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei nº 3.268, de 30 de setembro de 1957, regulamentada pelo Decreto nº 44.045, de 19 de julho de 1958, e

 

CONSIDERANDO o que dispõe a Resolução CREMERJ nº 11/1987;

 

CONSIDERANDO, finalmente, o decidido na Sessão Plenária realizada em 22 de abril de 1987,

 

RESOLVE:

 

Art. 1º   Alterar a redação do artigo 2º da Resolução CREMERJ nº 11/1987, para acrescentar o município de Sapucaia à jurisdição da Delegacia Regional de Petrópolis, retirando-o da jurisdição da Delegacia Regional de Friburgo.

 

Art. 2º   Alterar a redação do artigo 2º da Resolução CREMERJ nº 11/1987, para acrescentar os municípios de Santa Maria Madalena e São Sebastião do Alto à jurisdição da Delegacia Regional de Friburgo, retirando-os da jurisdição da Delegacia Regional de Campos.

 

Art. 3º   A presente Resolução entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Rio de janeiro, 22 de abril de 1987

 

 

CONSº LAERTE ANDRADE VAZ DE MELO

Presidente

 

CONSº ANTÔNIO DE OLIVEIRA ALBUQUERQUE

1º Secretário

 


Não existem anexos para esta legislação.


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