RECOMENDAÇÃO CREMERJ Nº 001/2020

Dispõe sobre a realização de procedimentos e cirurgias eletivas no Estado do Rio de Janeiro na vigência da pandemia de COVID-19.

O CONSELHO REGIONAL DE MEDICINA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, no uso das atribuições conferidas pela Lei nº 3.268/57 e pelo Decreto nº 44.045/58, e

CONSIDERANDO a excepcionalidade causada pela ocorrência da pandemia do COVID-19 e a necessidade de conter a disseminação da doença no Estado do Rio de Janeiro;

CONSIDERANDO as medidas recentes divulgadas pelo Excelentíssimo Senhor Governador do Estado do Rio de Janeiro, determinando a restrição da movimentação de pessoas e normatizando o acesso da população aos Serviços de Saúde;

CONSIDERANDO que para a contenção da disseminação da doença, além das medidas restritivas à aglomeração de pessoas torna-se essencial que as vagas para atendimento, disponibilizadas nos Serviços de Saúde para esta demanda excepcional, estejam acompanhadas de condições de segurança e número suficiente de profissionais de saúde para execução desta tarefa;

CONSIDERANDO que os pacientes portadores de doença CRÔNICA representam em torno de 25 a 50% dos pacientes infectados e que apresentam maiores taxas de mortalidade;

CONSIDERANDO que os pacientes com câncer apresentam taxa de mortalidade de 5,6%;

CONSIDERANDO que os pacientes com hipertensão arterial sistêmica apresentam taxa de mortalidade de 6%;

CONSIDERANDO que os pacientes com diabetes apresentam taxa de mortalidade de 7,3%;

CONSIDERANDO que os pacientes com doença cardiovascular apresentam taxa de mortalidade de 10,5%;

CONSIDERANDO que os fatores associados a maior chance de morte são: idade acima de 50 anos e presença de doenças crônicas;

CONSIDERANDO que 60% dos pacientes apresentam alterações radiológicas no tórax e 89% alterações na tomografia de tórax;

CONSIDERANDO que os pacientes com doença cardiovascular tem maior chance de se contaminar com o vírus;

CONSIDERANDO que a realização de cirurgias eletivas que demandem pós-operatório em CTI pode obstruir um leito de terapia intensiva em caso de necessidade;

CONSIDERANDO que a realização de cirurgias eletivas aumenta a circulação de pessoas nas ruas (acesso aos hospitais) e dentro dos hospitais (responsáveis e visitas);

CONSIDERANDO a decisão do dia 12/03/2020, da Agencia Nacional de Saúde Suplementar - ANS, que suspende a cobrança de cumprimento pelas operadoras de saúde de prazos de atendimento para a realização de procedimentos eletivos,

RECOMENDA:

Art. 1º O cancelamento das cirurgias e procedimentos invasivos – eletivos – de pacientes com doença benigna,  exceto cirurgias cardíacas e aqueles cuja suspensão possa gerar risco a curto prazo para a saúde do paciente.

Art. 2º  O cancelamento das cirurgias e procedimentos invasivos – eletivos – em pacientes com fatores de risco (idade maior de 50 anos, hipertensos, diabéticos, cardiopatas, pneumopatas, renais crônicos e tabagistas) para o agravamento da  COVID-19.

Art. 3º O preenchimento de consentimento informado específico (ver anexo), para as cirurgias e procedimentos invasivos – eletivos.

Art. 4º  O cancelamento de cirurgias que necessitem o uso de leitos de terapia intensiva, exceto os casos considerados  urgências, emergências, procedimentos  e cirurgias oncológicas / cardíacas.

Art. 5º O Responsável Técnico da unidade hospitalar mantenha reservados os leitos de terapia intensiva para a epidemia de tal forma que as cirurgias e procedimentos invasivos – eletivos – não deixem pacientes de Covid 19 sem acesso a leitos dessas unidades.

Art. 6º  Esta Recomendação entra em vigor na data de sua publicação.

Rio de Janeiro, 16 de março de 2020.

Consº Sylvio Sergio Neves Provenzano

Presidente

Consº Ricardo Farias Júnior

Diretor Primeiro Secretário

ANEXO À RECOMENDAÇÃO CREMERJ Nº 001/2020

CONSENTIMENTO INFORMADO E TERMO DE RESPONSABILIDADE PARA REALIZAÇÃO DE PROCEDIMENTOS E CIRURGIAS EM PERÍODO DE PANDEMIA DE COVID-19.

PREENCHIMENTO OBRIGATÓRIO

Eu compreendi que serei submetido a(o) procedimento/cirurgia de ________________________________________________________, pelo Dr. _________________________________________________, CRM ______________ , e fui informado(a) sobre a importância de controle desta doença na atualidade. Estou ciente e compreendi os riscos de contágios, tanto a mim quanto aos meus acompanhantes e visitantes, os objetivos e o grau de importância da realização do(a) procedimento/cirurgia neste momento.

Rio de Janeiro, ______ / ______ /______

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Nome legível                                                                                                  Nome legível

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Assinatura (paciente /responsável )                                                                         Assinatura testemunha