PROCESSO-CONSULTA CFM nº 19/12 – PARECER CFM nº 30/13
INTERESSADO:  Conselho Regional de Medicina do Estado do Paraná
ASSUNTO:   Médico do  Trabalho atuar como assistente técnico em casos envolvendo a empresa contratante e/ou seus assistidos
RELATOR:  Cons. José Albertino Souza

EMENTA: É permitido que o médico de empresa, o médico responsável por qualquer programa de controle de saúde ocupacional de empresa e o médico participante do serviço especializado em Segurança e Medicina do Trabalho atuem como assistente técnico nos casos envolvendo a empresa contratante e/ou seus assistidos.  No entanto,devem ficar atentos, quando houver relação médico-paciente,  para  a vedação estabelecida  nos artigos 73 e 76 do Código de Ética Médica (Resolução CFM nº 1.931/09).

CONTINUAÇÃO (VIDE ANEXO)