PARECER CFM nº 24/13
INTERESSADO: Associação Nacional dos Médicos Peritos (ANMP)
ASSUNTO: Pedido de reconsideração de perícias no INSS
RELATOR: Cons. José Albertino de Souza
EMENTA: Não é infração ética o fato de médico perito do INSS proceder um reexame de segurado, em Pedido de Reconsideração, mantendo ou reformando sua decisão anterior diante da apresentação de novos elementos, haja vista não subtrair a instância recursal.
CONTINUAÇÃO VIDE ANEXO
Anexos desta legislação:
ANEXO_PARECER_CFM_24.pdf
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