PARECER CREMERJ Nº 207/2013

REVOGA O PARECER CREMERJ Nº 129/2003

RELATOR: CONSª MARÍLIA DE ABREU SILVA
                 COMISSÃO DISCIPLINADORA DE PARECERES DO CREMERJ
 
ASSUNTO: QUESTÕES RELATIVAS À PRONTUÁRIO MÉDICO

INTERESSADO: Diversos interessados

EMENTA: O prontuário é documento pertencente ao paciente, que fica sob a guarda do médico assistente e/ou da instituição de saúde.

CONSULTA: Em razão do grande número de demandas sobre o tema bem como considerando o tempo decorrido da emissão do Parecer CREMERJ nº 129/03, faz-se necessária a atualização do parecer referente ao acesso do prontuário pelo paciente.

PARECER: O prontuário médico, segundo o Conselho Federal de Medicina, é "um conjunto de documentos ordenados e padronizados destinados aos registros dos cuidados médicos prestados pelos médicos e outros profissionais da saúde nos serviços de saúde pública ou privada".

Trata-se de um documento que compreende não só o registro da anamnese do paciente, exame físico, diagnóstico, prescrições, procedimentos e exames, mas todo o conjunto de documentos e informações referentes aos cuidados médicos prestados a ele.

Logo, diante do teor das informações contidas no prontuário, ele é um documento sigiloso, com acesso restrito ao paciente e aos profissionais que lhe prestam assistência.
 
O prontuário médico, embora contenha informações exclusivas do paciente, deve ficar sob a guarda do médico assistente e/ou da instituição de saúde.

Desta forma, sempre que necessário, o paciente ou seu representante legal, conforme o Código Civil Brasileiro, podem solicitar ao médico/instituição de saúde a cópia do prontuário, por ser um direito consagrado pelo Código de Ética Médica, que no artigo 88, dispõe:

“É vedado ao médico:

Art. 88. Negar, ao paciente, acesso a seu prontuário, deixar de lhe fornecer cópia quando solicitada, bem como deixar de lhe dar explicações necessárias à sua compreensão, salvo quando ocasionarem riscos ao próprio paciente ou a terceiros.”

Importante anotar que a ficha médica do consultório equipara-se à definição de prontuário. Logo, uma vez solicitada, a cópia deve ser entregue ao paciente.

Por fim, importante anotar que se o prontuário for furtado ou extraviado, o médico deve comunicar o fato ao Diretor Técnico da unidade de saúde, para que este possa registrar um boletim de ocorrência na delegacia policial e, se for o caso, adotar as medidas internas cabíveis.

Fica revogado o Parecer nº 129/2003.

É o parecer, s. m. j.

(Aprovado na Sessão Plenária realizada em 19/06/2013)