PROCESSO-CONSULTA CFM Nº 8.077/07 – PARECER CFM Nº 16/08
INTERESSADO: S.J.W
ASSUNTO: Exigência, pelo médico, de fornecimento de materiais e instrumentais de determinada marca comercial para realização de procedimentos médicos.
RELATOR: Cons. José Hiran da Silva Gallo
RELATOR DE VISTA: Cons. Antonio Gonçalves Pinheiro
EMENTA: Não há justificativa para o médico exigir marca comercial de produtos e/ou instrumentos para procedimentos, sendo garantido a ele o conhecimento antecipado de cadastro destes no âmbito do seu trabalho e também que devam ser consideradas excepcionalidades para análise.
RELATÓRIO
CONTINUAÇÃO - VIDE ANEXO
Anexos desta legislação:
ANEXO_PARECER_16_2008.pdf
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