PARECER CREMERJ N. 86/2000  

INTERESSADO: Dra. L.M.B.S.
RELATORES: Cons. Paulo Cesar Geraldes
                        Câmara Técnica de Saúde Mental
                        Paulo Sérgio da Costa Martins
                        Assessoria Jurídica do CREMERJ

VERSA SOBRE A QUESTÃO  DE ALTA A PEDIDO.
                                       
EMENTA: Afirma que se o paciente, de plena posse de suas faculdades mentais, recusar internação, o médico deve liberá-lo, salvo nos casos de iminente perigo de vida. Recomenda que seja procurado o responsável pelo paciente nos casos em que o médico julgá-lo incapaz de dispor sobre si.  Constata os procedimentos que o médico deve seguir em situações nas quais se configure a alta a pedido em situações normais ou em feriados ou fora do expediente ambulatorial. 
 
CONSULTA: Consulta solicitando esclarecimentos sobre os procedimentos relativos à questão da alta a pedido.

PARECER: Trata-se de solicitação de informações formulada pela Dra. L.M.B.S.,  do Núcleo de Epidemiologia do Hospital Municipal Jesus, versando sobre a alta de paciente sem que haja recomendação do médico responsável ou, por outras definições, a chamada  a pedido.

Após estudo de caso, constatamos que os procedimentos a serem seguidos nas situações em que o paciente não acata os procedimentos médicos e decide, por conta própria, deixar o estabelecimento médico são os seguintes:

1) Se o paciente, de plena posse de suas faculdades mentais, recusa internação, o médico deve, munindo-se das cautelas necessárias - no caso, documento assinado pelo doente, na presença de testemunhas -, liberá-lo do atendimento. O profissional não pode se impor à vontade do paciente se este se encontrar apto a manifestar sua vontade, exceto nos casos de iminente perigo de vida do paciente, quando o médico não deverá proceder à alta.

2) Nos casos em que houver alteração mental, incapacitando o paciente do auto-discernimento  e da ampla autonomia, deverá ser acionado, caso haja,   o seu responsável. Em qualquer hipótese, é obrigatória a consulta à Comissão de Revisão de Internação Psiquiátrica.

3) Caso   seja   confirmada  a alta a pedido, as medidas  adotadas  deverão ser: a anotação  na  papeleta do paciente  sobre  o tipo  de  alta e a  comunicação do fato aos responsáveis legais.

4) Quando   os   casos   em   tela acontecerem em feriados ou fora do expediente ambulatorial, a autoridade que deverá ser contatada será a da Delegacia de Polícia, responsável pela jurisdição do Nosocômio.

 (Aprovado em Sessão Plenária 24/03/2000)