PARECER CREMERJ N. 85/2000 

INTERESSADO: Dr. J.L.T.
RELATOR: Cons. José Ramon Varela Blanco
                     Comissão Disciplinadora de Pareceres do CREMERJ

QUESTÕES RELATIVAS À ANÁLISE DE DOCUMENTO A SER UTILIZADO PELA PERÍCIA MÉDICA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO

EMENTA: Afirma que qualquer solicitação de médico para médico deverá ser atendida e que o sigilo envolverá, por extensão, o profissional médico solicitante das informações ao médico-perito.

CONSULTA: O consulente solicita parecer do CREMERJ quanto à validade da utilização de um documento que visa estabelecer novos critérios no serviço de licenciamento de servidores estaduais.

PARECER: O Dr. J.L.T. solicita parecer do CREMERJ em relação a documento a ser utilizado na Superintendência de Saúde Ocupacional(SUPSOC).

O documento apresentado trata da solicitação de informações relativas à patologia de servidor para fins médico-periciais. Quem assina a solicitação é o Diretor Médico da SUPSOC.

Por oportuno, cabe salientar, preliminarmente, que dentro da Unidade médico-pericial tais informações deverão estar contidas no prontuário de qualquer servidor estadual submetido à perícia. Entendemos que qualquer solicitação de médico para médico deverá ser atendida e que o sigilo envolverá por extensão o profissional médico solicitante das informações ao médico-perito. Veda-se qualquer informação quando o solicitante, em relação ao documento apreciado, não for médico.

Concluindo, somos de parecer que tal documento tem respaldo ético, não quebra o sigilo médico, desde que solicitado e fornecido de médico para médico, obrigando a guarda do mesmo pelo solicitante e pelo perito solicitado.

(Aprovado em Sessão Plenária de 24/03/2000)