PARECER CREMERJ N. 137/2003

INTERESSADO: Sr. A. C. dos S.
RELATORA: Cons. Maria Tereza Fonseca da Costa
                        Câmara Técnica de Pediatria do CREMERJ

QUESTÕES RELATIVAS A PLANTÃO DE MÉDICO PEDIATRA

EMENTA: A garantia das condições adequadas para o atendimento em emergência pediátrica pressupõe a presença efetiva do médico no setor. É responsabilidade da Direção Técnica do hospital prover as condições adequadas ao atendimento.

CONSULTA: Consulta encaminhada pelo Sr. A. dos S., acadêmico de Direito, o qual faz as seguintes indagações ao CREMERJ:

"1. É regulamentado por este Conselho o fato de um médico pediatra, único plantonista (24 horas) em Emergência naquela especialidade, em um nosocômio privado, ausentar-se do referido Setor para participar de ato cirúrgico eletivo (parto cesárea) sem a presença de um substituto naquela Emergência?

2. Caso neste momento, da ausência deste profissional, dê entrada no referido Setor um caso grave e esta criança venha a óbito na ausência do pediatra, quem responderá por esta possível "omissão"? O médico ou o hospital?"

O Consulente deixa claro que o plantonista somente se ausentou por imposição do proprietário e endossada pela Direção Médica do referido estabelecimento.    

PARECER: A Câmara Técnica de Pediatria do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro, analisando as questões apresentadas, entende que a garantia das condições adequadas para o atendimento nesta emergência pediátrica, incluindo-se a presença efetiva do médico no setor, é responsabilidade da Direção Técnica do hospital. Dessa forma, se comprovado que a ausência do médico, a qual pode ter contribuído para o desfecho desfavorável do referido caso grave, foi determinada por ordem da Direção, esta última poderá ser responsabilizada, após tramitação processual de rotina, no Conselho de Medicina.

É o parecer; s. m. j.

(Aprovado em Sessão Plenária de 04/07/2003)