PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS

Há numerosas evidências na literatura científica de que os chamados Clinical Practice Guidelines são efetivos em melhorar os processos e a estrutura dos cuidados em saúde. A elaboração e a publicação de Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDTs) para as doen- ças e condições tratadas com os medicamentos hoje integrantes do Componente Especializado da Assistên- cia Farmacêutica (CEAF) consolidam o processo de criação de políticas públicas baseadas em evidências científicas. Vários outros PCDTs encontram-se em diferentes estágios de elaboração e publicação, todos com foco na qualificação dos processos diagnósticos e terapêuticos. A relevância dos temas protocolados está definida pela própria doença ou pela condição a ser tratada e, também, pela inclusão do(s) medicamento(s) no CEAF. Trata-se de situações clínicas prioritárias para a saúde pública que, por sua prevalência, complexidade ou alto impacto financeiro, impõem ao Ministério da Saúde a necessidade de protocolar e estabelecer diretrizes técnico-científicas e gerenciais. A dinâmica de elaboração dos PCDTs adotada nesta edição foi parcialmente alterada em relação ao processo anterior. Foram aperfeiçoados os métodos de elaboração e de alcance de consenso interno, mantendo-se a forma de obtenção de consenso externo, por meio de chamada em consulta pública nacional, com a publicação dos PCDTs no Diário Oficial da União. Isto porque a elaboração de normas e Guidelines também evoluiu muito na última década, conforme se pode observar na literatura científica sobre o tema. Atendendo a recomendações internacio- nais ( The AGREE Collaboration. Appraisal of Guidelines for Research & Evaluation (AGREE) Instrument. www.agreecollaboration.org ) , foram desenvolvidas estratégias que solidificaram novos processos relaciona- dos com a validade, a fidedignidade, a relevância e a potencial aceitabilidade das recomendações. A literatura científica reconhece a dificuldade de os médicos seguirem recomendações que não sejam condizentes com a realidade local, que não sejam reprodutíveis, que se afastem da verdade e da ciência ou que sejam de difícil compreensão. Acumulam-se diretrizes elaboradas sob óticas diversas e em cujo conteúdo encontram-se interesses alheios, que podem resultar no predomínio do interesse financeiro sobre o científico. Por outro lado, a nova recomendação pode ser vista como uma ameaça à autoridade técnica do profissional. Assim, no esforço maior de se fazer chegar à melhor prática profissional, com máxima dedicação e interesse no bem público e na busca do melhor para a saúde pública brasileira, foi que os grupos técnicos debruçaram-se sobre esse trabalho tão nobre para o exercício da medicina e a qualificação da gestão da saúde pública. Uma das principais estratégias para a obtenção de consenso interno foi a criação de um grupo técnico multissetorial e multiprofissional do Ministério da Saúde (GT/MS), formado por profissionais das áreas de administração, bioquímica, ciência e tecnologia, economia, farmácia, fisioterapia e medicina, representantes da Comissão de Incorporação de Tecnologias (CITEC), do Departamento de Assistência Farmacêutica (DAF), do Departamento de Ciência e Tecnologia (DECIT) – ligados à Secretaria de Ciên- cia e Tecnologia e Insumos Estratégicos (SCTIE/MS) –, do Departamento de Atenção Especializada (DAE) da Secretaria de Atenção à Saúde (SAS/MS) e por membros da Equipe da Coordenação Técnica (ECT) do Hospital Alemão Oswaldo Cruz (HAOC), parceiro do Ministério da Saúde no âmbito dos “Projetos para o De- senvolvimento Institucional do SUS”. O GT/MS tem a liderança executiva do DAE/SAS/MS e conta com a consultoria técnica de um médico com experiência na criação de diretrizes, ligado à ECT/HAOC, sendo a edição das versões de todos os textos Os Editores