PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS

Espaticidade Espasticidade 5 C RITÉRIOS DE INCLUSÃO Serão incluídos 11 neste protocolo de tratamento os portadores de espasticidade que apresentarem as condições abaixo: • um dos diagnósticos codificados no item 3; • comprometimento funcional, dor ou risco de estabelecimento de deformidades osteomusculoarticulares, devidamente informados por laudo médico; • inserção em programa de reabilitação onde paciente, familiar ou cuidador seja capaz de assegurar o seguimento do tratamento, monitorização dos efeitos adversos e adesão às medidas instituídas. 6 C RITÉRIOS DE EXCLUSÃO Serão excluídos 11 deste protocolo de tratamento os pacientes espásticos que apresentarem pelo menos uma das situações abaixo: • hipersensibilidade a um ou mais componentes da formulação das apresentações de TBA; • perda definitiva da mobilidade articular por contratura fixa ou anquilose com EAM grau 4; • doenças da junção neuromuscular (miastenia gravis , síndrome de Eaton-Lambert); • desenvolvimento de anticorpos contra TBA; • infecção no local de aplicação; • gravidez ou amamentação; • uso concomitante de aminoglicosídios ou espectiomicina; • impossibilidade de seguimento do acompanhamento médico e de manutenção dos cuidados de reabilitação propostos. 7 C ASOS ESPECIAIS Consideram-se casos especiais os que apresentem situações não previstas ou que estejam em desacordo com este protocolo. As divergências mais frequentes estão relacionadas com codificação da CID-10, frequência de aplicação, dose total preconizada, indicação e falha terapêutica 12 . Nestes casos, recomenda-se a avaliação individual e presencial do paciente por um Comitê de Especialistas. 8 C OMITÊ DE ESPECIALISTAS O Comitê de Especialistas tem por objetivo assessorar o gestor estadual na avaliação dos casos especiais relacionadas ao tratamento com TBA. Deve ser constituído por, no mínimo, dois médicos especialistas em Medicina Física e Reabilitação − Fisiatria, Neurologia, Neurocirurgia ou Ortopedia e estar inserido no Centro de Referência em Espasticidade. Quando não for possível ou a critério do gestor, deve contar com profissionais vinculados a instituições de excelência no ensino médico, credenciadas pelo Sistema Único de Saúde (SUS). 9 C ENTRO DE REFERÊNCIA O Centro de Referência em Espasticidade tem por objetivo estabelecer a prática do uso racional da TBA no tratamento da espasticidade através da prescrição da menor dose eficaz, compartilhamento de frascos nos casos de doses fracionadas, monitorização de eventos adversos e de falhas terapêuticas, armazenamento e dispensação e prestação de assistência multidisciplinar. Devem ser realizadas as etapas de avaliação, planejamento, administração e acompanhamento do tratamento com TBA 10 . Sugere-se que o Centro de Referência esteja vinculado a um Serviço de Medicina Física e Reabilitação − Fisiatria credenciado pelo SUS. Quando não for possível, deve estar vinculado a instituições de excelência no ensino médico, credenciadas pelo SUS, com equipe multidisciplinar constituída de médico especialista (Medicina Física e Reabilitação − Fisiatria, Neurologia, Neurocirurgia ou Ortopedia) com experiência em avaliação clínica e funcional da espasticidade, de terapeuta ocupacional e de fisioterapeuta 11 . A escolha das instituições que abrigarão os centros deve ser realizada pelos gestores estaduais de acordo com critérios técnicos, geográficos e científicos por eles estabelecidos. A experiência com a criação de Centros de Referência em Espasticidade e com a implantação dos Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas do Ministério da Saúde na assistência farmacêutica 293