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PROCESSO ÉTICO-PROFISSIONAL PAe Nº 000111.13/2026-CFM ORIGEM: Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro (PEP nº 003153/2023) APELANTE/DENUNCIADA: Dra. Letícia Bibiano dos Santos - CRM/RJ nº 1.168.843 Vistos, relatados e discutidos os presentes autos, em que são partes as acima indicadas, ACORDAM os Conselheiros membros da Câmara Especial nº 02 do Tribunal Superior de Ética Médica do Conselho Federal de Medicina em conhecer e negar provimento ao recurso interposto pela apelante/denunciada. Por unanimidade, foi confirmada a sua culpabilidade e mantida a decisão do Conselho de origem, que lhe aplicou a sanção de \"CENSURA PÚBLICA EM PUBLICAÇÃO OFICIAL\", prevista na alínea \"c\" do artigo 22 da Lei nº 3.268/57 e, por unanimidade, foi caracterizada a infração aos artigos 1º (negligência) e 32 do Código de Ética Médica de 2018 (Resolução CFM nº 2.217/18), nos termos do voto do conselheiro relator. Brasília, 9 de abril de 2026. (data do julgamento) LEILA KATZ, Presidente da Sessão; MARCOS LIMA DE FREITAS, Relator. JOSÉ ALBERTINO SOUZA Corregedor.