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Governo do Estado inaugura primeiro centro para acolhimento de crianças e mulheres vítimas de violência

09/09/2019

Pioneiro no país, CAAC Lilás + foi lançado nesta sexta-feira (6/9) no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias

O Governo do Estado, através da Secretaria de Estado de Saúde (SES), inaugurou hoje (6) o primeiro Centro de Acolhimento ao Adolescente, à Criança e à Mulher Vítima de Violência (CAAC Lilás +), no Hospital Estadual Adão Pereira Nunes, em Duque de Caxias. O projeto, desenvolvido em parceria com o Ministério Público e a Polícia Civil, atenderá a demanda interna e a demanda da região através de agendamento. Além da unidade no hospital de Saracuruna, um segundo centro será inaugurado até o final do ano, no Hospital Estadual Alberto Torres, em São Gonçalo.

Pioneiro no país, o CAAC Lilás + é única medida protetiva a adolescentes, crianças e mulheres a realizar um atendimento multidisciplinar com médicos, enfermeiros, assistentes sociais e psicólogos integrado com policiais e peritos.

De acordo com o governador Wilson Witzel, o CAAC Lilás + é um avanço e se destaca na proteção do grupo feminino.

"Esse centro é o resultado de um trabalho que vamos multiplicar em outros lugares. O cuidado com as mulheres é uma das maiores preocupações do nosso governo e, com esse atendimento diferenciado, mostramos que essa defesa está sendo levada a sério", frisou.

O CAAC Lilás + do Hospital Estadual Adão Pereira Nunes vai contar com um espaço total de 40m2, com recepção exclusiva e espaço lúdico, brinquedos e TV para que os usuários se sintam acolhidos. A sala oitiva, que é a sala de entrevista investigativa com profissional capacitado, conta com tratamento acústico e sistema de áudio e vídeo para que toda entrevista seja gravada e arquivada, garantindo a preservação e o sigilo das informações. Além disso, o espaço tem ainda uma sala de registros de ocorrência e um consultório onde serão realizados, caso necessário, exames de corpo de delito com um médico especializado.

Edmar Santos, secretário estadual de Saúde, acredita que a medida vai contribuir para o atendimento às vítimas.

"A criação destes espaços beneficiará crianças, adolescentes e também mulheres vítimas de violência. Um espaço para o acolhimento de toda a família, fator importante em caso de violência doméstica. Em um único ambiente, será realizada a queixa, o exame de corpo de delito e o atendimento médico. A escolha dos locais é importante como política pública, já que a Baixada Fluminense e a região de São Gonçalo são as que registram mais casos", explica.

Dados do SINAN (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), do Ministério da Saúde, informam que foram notificados, em 2017, 9.251 casos de violência contra crianças e adolescentes somente na Região Metropolitana do estado.

Para o secretário de Polícia Civil, Marcus Vinícius Braga, o CAAC Lilás + do Hospital Adão Pereira Nunes é um projeto piloto que vai servir de exemplo para outras regiões do estado, convergindo diversos agentes e instituições que atuam na rede de proteção de vítimas de violência.

"O centro é um projeto fundamental para acolhimento das crianças e mulheres que sofrem agressões. Concentrando todo o atendimento, damos dignidade a essas pessoas e evitamos a revitimização, para que elas não precisem passar por todo o trauma novamente. Esse é o primeiro de muitos que vamos firmar parceria com a Secretaria de Saúde", anunciou.

Segundo Rodrigo Medina, o promotor de Justiça coordenador do Centro de Apoio Operacional Infância e Juventude (Matéria Não Infracional) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro, o projeto leva o acolhimento qualificado para perto das vítimas.

"O objetivo que o CAAC Lilás + alcança é, pela integração entre políticas públicas de saúde e de segurança, evitar que as vítimas tenham que se deslocar no território em busca de atendimento, que muitas vezes é prestado por profissionais sem a necessária capacitação. Trata-se de uma grande conquista para a população da Baixada Fluminense, na esteira do trabalho que tem sido desenvolvido pelo Ministério Público, com foco na implementação dessa política", ressalta.

Fonte: SES-RJ