Governo terá de nomear médicos concursados para atuar no HUCFF

A União tem 45 dias para nomear profissionais de saúde aprovados em concursos públicos realizados em 2013 e 2105 promovidos pela Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ). A decisão foi proferida nessa quarta-feira (7) pela juíza federal Maria do Carmo Freitas Ribeiro, em ação civil pública movida pelo Ministério Público Federal. A medida vai beneficiar o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho (HUCFF), o Instituto de Puericultura e Pediatria Martagão Gesteira, o Hospital de Psiquiatria, o Instituto de Ginecologia e a Maternidade Escola. O Conselho Federal de Medicina (CFM) tem apoiado a reivindicação das direções dessas unidades pela nomeação de servidores e espera que a União não recorra da decisão da juíza.

As contratações servirão para a reabertura de 62 leitos, que foram reformados mas não estão disponíveis para a população por falta de pessoal. O 2º secretário do CFM e conselheiro federal pelo Rio de Janeiro, Sidnei Ferreira, comemora a decisão da Justiça. “É uma grande vitória, depois de muitos anos de luta”, avalia. A reabertura dos leitos vai melhorar não só o atendimento à população, como a qualidade do ensino prestado pelo HUCFF. “O Rio está precisando deste reforço. O Clementino Freire é um hosptial de referência, sendo a última esperança para muitos pacientes”, argumenta. Em outubro passado, o conselheiro acompanhou reunião do diretor do Clementino Fraga Filho com dirigentes do Ministério da Educação (MEC) para tentar resolver o assunto.

Há 20 anos, o hospital Clementino Fraga Filho tinha 500 leitos e hoje conta com apenas 230. O objetivo do corpo hospitalar é voltar aos patamares de duas décadas. Caso a decisão da juíza Maria do Carmo seja cumprida – ela determinou a contratação dos aprovados nos dois últimos concursos e a realização de novo certame, caso o número não seja suficiente –, o diretor do hospital, Eduardo Côrtes, avalia que em junho será possível oferecer 410 leitos. “Nos últimos anos, graças a emendas de parlamentares destinadas ao hospital e às reformas feitas para atender os Jogos Olímpicos e Paralímpicos, conseguimos ampliar nossa capacidade diagnóstica e terapêutica. Só não temos pessoal” relata.

Côrtes informou que, em função da falta de leitos de Centro de Tratamento e Terapia Intensiva (CTI), o Hospital Universitário Clementino Fraga Filho parou de fazer transplantes de fígado, diminuiu o número de cirurgias de câncer, cardíacas, neurocirurgias, cirurgias bariátricas, que são operações de alta complexidade. “A sentença vai permitir que nós retomemos esses programas e vai ser muito bom para a população do Rio de Janeiro”. 

O diretor do Hospital Universitário Clementino Fraga Filho assegurou que a UFRJ, que também é ré na ação junto com a União, não vai recorrer da decisão, porque entende que ela vai beneficiar a população do Rio de Janeiro na área de atendimento a pacientes de alta complexidade e na área da educação em saúde. O presidente do CFM, Carlos Vital, elogiou a decisão da juíza. “Apesar de ser uma liminar, ela já embute uma decisão de mérito, pois nenhum juiz profere uma decisão dessa magnitude, com tanta repercussão social, sem fazer uma grande ponderação”, conclui.

Ebserh – Na decisão, a juíza Maria do Carmo também afirma que a contratação de pessoal via a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) é inconstitucional. O Ministério da Educação tem insistido para que a UFRJ, assim como outras universidades federais, faça adesão à Ebserh, afirmando que assim seria resolvido o problema de pessoal. A comunidade universitária, no entanto, já se posicionou contra. 

Para Sidnei, a decisão da juíza é uma demonstração para o governo de que deve ser respeitada a autonomia universitária e feita a contratação por concurso público. “A justiça é contra a terceirização realizada pela Ebserh e nós vamos continuar insistindo pela contratação direta”, afirma.

Fonte: Site do CFM