Na Mídia - Crivella tenta devolver 24 unidades de saúde, mas Justiça nega liminar
O Dia / Rio de Janeiro
24/11/2018
Prefeitura acusa a União de descaso por queda de repasses a hospitais e clínicas municipalizados
Rio - A falta de consenso entre a Prefeitura do Rio e o
governo federal para garantir o atendimento de saúde aos cariocas fez o
prefeito Marcelo Crivella entrar na Justiça para devolver 24 unidades
muncipalizadas há mais de 13 anos, mas a Justiça Federal negou um pedido de
liminar no fim da tarde desta sexta-feira. A ação civil pública, movida pelo
município na quinta-feira, ressalta que o objetivo é evitar a ruptura na
prestação dos serviços de hospitais, clínicas municipais de saúde e
policlínicas que saíram da gestão da União entre 1994 e 2005.
A juíza Maria Alice Paim Lyard, da 21ª Vara Federal do Rio,
entendeu que a ação não assume caráter de urgência que justifique a concessão
de liminar e que qualquer medida judicial só poderia ser tomada depois que o
Ministério da Saúde fosse ouvido no processo. A prefeitura informou que não foi
notificada da decisão.
Na lista, estão os hospitais da Piedade, naquele bairro,
Raphael de Paula Souza, em Curicica, Álvaro Ramos, na Taquara, e Francisco da
Silva Telles, em Irajá; os hospitais maternidades Carmela Dutra, no Méier, e
Alexander Fleming, em Marechal Hermes; e os institutos psiquiátricos Juliano
Moreira, na Taquara, Nise da Silveira, no Engenho de Dentro, e Philippe Pinel,
em Botafogo.
A Procuradoria Geral do Município acusa o Ministério da
Saúde de descaso com a saúde da população do Rio. A prefeitura afirma que no
último acordo, em 2005, ficou acertado que a União repassaria R$ 100 milhões
por ano para as unidades (corrigido pela inflação, o valor chegaria hoje a R$
205,8 milhões), mas que gasta R$ 251,4 milhões. Segundo o município, R$ 400
milhões deixaram de ser repassados.
"Em tentativa recente de fechar acordo com a União, em
julho, a prefeitura encaminhou ofício ao Ministério da Saúde solicitando o
reequilíbrio econômico e financeiro para a manutenção da municipalização. Mas o
Ministério da Saúde não fez a recomposição dos valores e manteve a
inadimplência", disse o município. A ação lembra que, em abril, o prefeito
se reuniu com o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, mas sem solução.
O Ministério da Saúde comentou que não foi notificado e que
não possui programa com previsão de recursos para estabelecimentos de saúde. De
acordo com a pasta, o custeio destes serviços está contemplado no limite
financeiro de Média e Ata Complexidade, repassado mensalmente ao município.
"O gestor local tem autonomia para definir a melhor organização da sua
rede assistencial garantindo acesso à população". Segundo o órgão, cabe
aos estados e municípios o atendimento à população.
As outras unidades são o PAM de Irajá, as policlínicas
Antônio Ribeiro Netto, Helio Pellegrino, José Paranhos Fontenelles, Rodolpho
Rocco, Lincoln de Freitas Filho, Carlos Alberto do Nascimento, Manoel Guilherme
da Silveira Filho, Newton Alves Cardozo e Newton Bethlem, e os Centros
Municipais de Saúde Oswaldo Cruz, Dom Hélder Câmara, Maria Cristina Roma
Paugartten, Cesar Pernetta e Alberto Borgerth.
Possibilidade de mudança preocupou os pacientes
Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Jorge
Darze, as municipalizações foram um erro. "A prefeitura nunca teve
competência, pelas regras do SUS, de atender saúde mental e alta
complexidade", apontou. Mas considera prudente aguardar as propostas do
novo governo para avaliar as possíveis devoluções. "Os hospitais federais
também não vão bem. Pelos critérios atuais, pouca mudança poderia
ocorrer". O Cremerj espera
que, independente de quem for o gestor, as partes se entendam para a população
não ser prejudicada, ponderou o presidente, Sylvio Provenzano.
"Se houver mudança na administração, que mantenham a
qualidade do serviço", disse Andreia Pereira, filha de um paciente da
Policlínica Antônio Ribeiro Netto, no Centro. Já Maria Lúcia Veturiano, filha
de outro paciente, reclama de poucos médicos no local. "Só tem um para a
clínica inteira. Segundo um médico que nos atendeu, anos atrás havia oito, nove
médicos aqui", comentou.
Possibilidade de mudança preocupou os
pacientes
Para o presidente da Federação Nacional dos Médicos, Jorge
Darze, as municipalizações foram um erro. "A prefeitura nunca teve
competência, pelas regras do SUS, de atender saúde mental e alta
complexidade", apontou. Mas considera prudente aguardar as propostas do
novo governo para avaliar as possíveis devoluções. "Os hospitais federais
também não vão bem. Pelos critérios atuais, pouca mudança poderia
ocorrer". O Cremerj espera que, independente de quem for o gestor, as
partes se entendam para a população não ser prejudicada, ponderou o presidente,
Sylvio Provenzano.
"Se houver mudança na administração, que mantenham a
qualidade do serviço", disse Andreia Pereira, filha de um paciente da
Policlínica Antônio Ribeiro Netto, no Centro. Já Maria Lúcia Veturiano, filha
de outro paciente, reclama de poucos médicos no local. "Só tem um para a
clínica inteira. Segundo um médico que nos atendeu, anos atrás havia oito, nove
médicos aqui", comentou.