A inexigibilidade de licitação é uma situação prevista em lei (Lei 14133/2021) que ocorre quando não é possível realizar uma competição entre fornecedores para a contratação de um serviço ou aquisição de um produto devido à singularidade do objeto ou à inviabilidade de competição. Isso pode ocorrer quando o objeto possui características técnicas tão específicas que somente um fornecedor possui a capacidade de atender, ou quando o serviço é tão singular que não há concorrentes que possam oferecê-lo de forma adequada. Portanto, a administração pública pode contratar diretamente o fornecedor ou prestador de serviço, desde que justifique essa escolha e atenda aos requisitos legais estabelecidos na legislação pertinente.
Número
Data de Abertura
Objeto
28/07/2026 às 00:00
Locação de três áreas comum para instalação de antena Gigacom e condensadores de ar-condicionado.
11/06/2026 às 00:00
Locação de imóvel situado na Av. Sete de Setembro, 300 - Sala 204 - Ed. Independência - Aterrado - Volta Redonda/RJ, para abrigar as instalações de Delegacia Regional do CREMERJ
19/06/2026 às 00:02
O objeto do processo é a locação de imóvel situado em Itaperuna/RJ, para abrigar as instalações da Representação Regional do CREMERJ naquela cidade.
19/06/2026 às 00:00
Locação de imóvel situado na Rua Barão de Rio Branco, 218 - Sala 103 - Passagem - Cabo Frio/RJ, para abrigar as instalações de Delegacia Regional do CREMERJ.
18/06/2026 às 00:00
A presente contratação tem por objeto a locação de imóvel urbano situado no município de Angra dos Reis/RJ, com a finalidade de abrigar as instalações da Delegacia Regional do Conselho Regional de Medicina do Estado do Rio de Janeiro – CREMERJ naquela localidade.
18/06/2026 às 00:00
A presente contratação tem por objeto a locação de imóvel urbano situado no município de Macaé/RJ, com a finalidade de abrigar as instalações da Delegacia Regional do CREMERJ naquela localidade.
03/06/2026 às 00:00
Assinatura anual de acesso ao sistema informatizado de pesquisa e comparação de preços praticados pela administração pública. O Banco de Preços é uma ferramenta que reúne dados sobre preços praticados em compras públicas, auxiliando gestores e fornecedores em licitações. Ele permite consultar preços atualizados, realizar análises comparativas e planejar orçamentos com maior precisão.
02/06/2026 às 00:00
Contratação de renovação do registro dos domínios de internet descritos no quadro abaixo, através da taxa de manutenção de registro de domínios emitida pelo Registro.br, departamento do Núcleo de Informação e Coordenação do Ponto BR - NIC.br, responsável pelas atividades de registro e manutenção dos nomes de domínios que usam o final “.br” no Brasil.
19/05/2026 às 00:00
Realização de 3 (três) inscrições em curso de capacitação com o tema \"Masterclass de formação de agentes de contratação, pregoeiros e equipe de apoio, de acordo com a nova Lei nº 14.133/2021 e prática no sistema Compras.gov.br”.
14/05/2026 às 00:00
*Contrato não realizado* - Locação de imóvel comercial, com infraestrutura adequada, destinado ao armazenamento, conservação e processamento técnico do acervo documental arquivístico do CREMERJ.
04/05/2026 às 00:04
Realização de 1 (uma) inscrição em no 175º Curso Online de Capacitação e 164º de Certificação em Ouvidoria/ Ombudsman, ministrado pela Associação Brasileira de Ouvidores.
04/05/2026 às 00:02
Contratação de empresa para prestação de serviços de publicidade legal em jornal diário de grande circulação.
04/05/2026 às 00:01
Contratação de treinamento técnico especializado para o sistema de folha de pagamento (FOPAG – Zahi/Benner), em razão da necessidade de capacitação da equipe responsável pelas rotinas de processamento da folha do CREMERJ.
04/05/2026 às 00:00
Realização de curso in company visando o desenvolvimento das competências técnicas dos servidores designados a gestores e fiscais dos contratos celebrados pelo Cremerj
13/03/2026 às 00:00
Contratação de curso de capacitação e certificação para a responsável pela Procuradoria, com o tema “10º SEBROP – Seminário Brasileiros de Obras Públicas”, nos termos da tabela abaixo, conforme condições e exigências estabelecidas neste instrumento.
12/03/2026 às 00:00
Contratação de curso de capacitação e certificação para os gestores, funcionários a definir e conselheiros, com o tema “Capacitação em Planejamento – Elaboração de DFD, ETP e Termo de Referência”