CREMERJ entra com representação contra vereador de Angra

O CREMERJ entrou com representação contra o vereador de Angra dos Reis, Greg Duarte (Greguy Soares Duarte), por quebra de decoro parlamentar. De acordo com o documento enviado à Câmara dos Vereadores do município, o Conselho explica que o parlamentar tem realizado incursões em unidades de saúde de Angra dos Reis, sob a justificativa de fiscalização do serviço público de saúde. No entanto, as vistorias têm sido conduzidas sem respeito às normas vigentes, de forma sensacionalista, e em flagrante desvio de finalidade.

O texto reitera que o vereador realiza as gravações sem autorização de médicos, funcionários e pacientes, expondo-os de maneira irresponsável. Além disso, os vídeos sofrem edições de forma estratégica, que incluem trilha sonora e apelos para que os internautas continuem seguindo o perfil.

Os vídeos editados ficam ainda salvos nas redes sociais do vereador, promovendo a exposição da imagem dos médicos, desmoralizando esses profissionais e gerando um ambiente hostil ao exercício da medicina no município. 

Um dos trechos do documento afirma que “não há dúvidas de que tais condutas extrapolam os limites da função fiscalizatória conferida aos parlamentares e servem unicamente ao interesse pessoal e político do vereador, caracterizando, assim, desvio de finalidade e violação ao decoro parlamentar”. Além disso, o texto destaca que a atitude de Greg Duarte pode ser caracterizada como “Abuso de Poder Político, uma vez que, devido ao cunho sensacionalista de seus vídeos, supostamente utiliza das finalidades de seu cargo em proveito próprio, influenciando os eleitores”.

O Conselho também ressalta que, como órgão fiscalizador do exercício da medicina no estado do Rio de Janeiro, conhece com propriedade as regras para a realização de qualquer tipo de vistoria, sem depreciar os profissionais e a unidade de saúde onde ele atua, além de não expor os pacientes em nenhuma circunstância. E, se o vereador tem alguma denúncia em relação à atividade médica, a autarquia está devidamente capacitada para tomar as medidas necessárias.

Na representação, o CREMERJ pede à Câmara dos Vereadores a instauração de processo disciplinar, e, ao final, a aplicação das penalidades cabíveis, por conta do abuso das prerrogativas asseguradas aos membros da Câmara Municipal.