CFM mantém critérios para concessão e manutenção de RQE

O Conselho Federal de Medicina (CFM), por meio de nota oficial emitida no dia 18 de fevereiro, esclarece que nenhum médico com Registro de Qualificação de Especialista (RQE) ativo terá sua especialidade questionada ou revogada com base em qualquer norma em desacordo com a lei. A autarquia tomou conhecimento de uma recente resolução emitida pela Associação Médica Brasileira (AMB), que tenta instituir novas exigências para os médicos especialistas, como a revalidação periódica dos títulos por meio da implantação de um certificado de atualização.

Segundo a nota, o CFM destaca que essa exigência contraria expressamente o disposto na Lei nº 3.268/1957, artigo 17, que regula o exercício da profissão médica no Brasil. Desse modo, os RQEs emitidos pelo CFM/CRMs permanecem válidos de acordo com o ordenamento jurídico brasileiro, não sendo necessária a emissão de nenhum certificado de atualização. 

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