Cabo Frio: MP garante na Justiça bloqueio de bens de gestores

Após o CREMERJ realizar fiscalizações em três unidades de saúde do município de Cabo Frio no dia 18 de dezembro, novas medidas vêm sendo tomadas com o intuito de evitar um colapso na saúde da região. Diante da gravidade da situação, o MPRJ garantiu, no plantão judiciário dessa quarta-feira, 25 de dezembro, uma decisão judicial que determina o bloqueio de bens da prefeita de Cabo Frio, Magdala Furtado, e do secretário municipal de Saúde, Bruno Alpacino Velame Reis. A providência foi tomada após os gestores não cumprirem uma liminar que exigia a regularização imediata dos serviços de saúde na cidade. A ação foi ajuizada pela 3ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Cabo Frio.

Concedida em 19 de dezembro, a liminar atendeu a uma ação civil pública, de autoria do MPRJ, devido à gravidade da situação. Na decisão, a Justiça já tinha ordenado que Cabo Frio restabelecesse o atendimento integral em hospitais, UPAs e unidades básicas, assegurando a presença de medicamentos, insumos e equipes completas, uma vez que a falta dos mesmos era crítica, comprometendo diretamente a qualidade da assistência para os pacientes. Apesar da decisão judicial, os gestores não tomaram as medidas necessárias, conforme constatou o MPRJ, em conjunto com o CREMERJ, depois de realizarem novas vistorias, que aconteceram no dia 23 de dezembro.

Nas fiscalizações efetuadas pelo Conselho no dia 18 de dezembro, foi confirmada a falta de recursos humanos e de medicamentos e insumos básicos para o atendimento da população. As vistorias aconteceram após o CREMERJ receber um memorando emitido por médicos da cidade, que atuam em um dos estabelecimentos. O documento registrava tais deficiências e também relatava a recorrência de pagamentos de salários incorretos. Na ocasião, as unidades vistoriadas foram UPA 24 Horas Cabo Frio (Parque Burle), Hospital Municipal Otime Cardoso dos Santos e Hospital Municipal São José Operário.

Ainda em relação à ação civil pública, a mesma revelou problemas críticos de gestão, fazendo com que a Justiça fixasse uma multa diária de R$ 100 mil aos gestores, retroativa à data de sua intimação, totalizando até agora R$ 550 mil, referente a cinco dias de descumprimento. Quanto à liminar, a indisponibilidade de bens móveis e imóveis dos gestores e o bloqueio de valores em contas bancárias são meios de garantir recursos para o cumprimento das obrigações impostas. A Justiça também determinou a criação de uma comissão interdisciplinar para monitorar o andamento das ações e a ampla divulgação dos fatos, a fim de informar a população sobre seus direitos.

“Foi realmente alarmante o que o CREMERJ constatou nos locais vistoriados. Está sendo muito importante a atuação do Ministério Público e da Justiça no sentido de lutar para garantir uma assistência de qualidade para os pacientes. Os médicos e demais profissionais têm se esforçado para manter o funcionamento das unidades, apesar da irregularidade no pagamento dos salários, dos vínculos de trabalho precários e da deficiência de insumos. Estamos num período em que a região recebe muitos turistas, então é algo que estrategicamente já era para ter sido resolvido por parte dos gestores. Precisamos de soluções rápidas que assegurem equipes completas nos plantões e que regularizem o fornecimento de insumos, de forma que os cidadãos sejam devidamente assistidos”, afirmou o diretor do Departamento de Fiscalização do CREMERJ, o conselheiro Yuri Salles.

Para saber mais sobre as fiscalizações realizadas pelo CREMERJ no dia 18 de dezembro, clique aqui.